IBS e CBS: Como a alíquota padrão e a restrição de créditos vão encarecer serviços em 2026 (e o que fazer agora)

Setor de Serviços enfrenta aumento de até 96% na carga tributária com IVA Dual

Empresas de serviços como lavanderias, locadoras de veículos, salões de beleza e manicures terão que se adaptar a uma realidade fiscal mais dura a partir de 2026. A PEC 45/19, que institui o IVA Dual (composto pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – e CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços), prevê uma alíquota padrão estimada em 25% para o setor, combinada com restrições severas ao uso de créditos tributários. O resultado? Um aumento de até 96% na carga tributária, segundo cálculos da FecomercioSP, com impacto direto no preço ao consumidor final.

Por que os serviços serão os mais afetados?

• Cadeia curta e consumo final: Serviços prestados diretamente ao consumidor (B2C) não geram créditos acumuláveis, ao contrário de indústrias ou comércio (B2B). Exemplo: um estacionamento não poderá compensar o IBS/CBS pago na compra de insumos.
• Fim dos benefícios atuais: Hoje, o setor paga 5% de ISS + 9,25% de PIS/Cofins (total de 14,25%). Com a reforma, a alíquota unificada de 25% representará um salto de 75% na tributação nominal.
• Folha de pagamentos sem crédito: A Lei Complementar (PLP 68/24) não prevê creditamento sobre despesas com mão de obra, um dos maiores custos do setor. Parlamentares já apresentaram emendas para corrigir isso, mas o cenário ainda é incerto.

Impactos práticos: o que muda no dia a dia das empresas

Os CFOs e contadores precisarão ajustar processos para mitigar riscos:

• Fluxo de caixa apertado: Sem créditos acumuláveis, o capital de giro será pressionado. Empresas terão que revisar margens e precificação para absorver o custo adicional.
• Novas obrigações acessórias: A não-cumulatividade plena exigirá controle rigoroso de notas fiscais para garantir créditos em operações B2B. Pastore (FEA-USP) alerta: "As empresas vão exigir nota fiscal em todas as transações para não perder créditos".
• Risco de repasse ao consumidor: Com a impossibilidade de compensar créditos, o aumento de custos será transferido para os preços finais, reduzindo competitividade.

Soluções em discussão: o que esperar da regulamentação

Para evitar um colapso no setor, especialistas e parlamentares propõem:

• Regime diferenciado para serviços B2C: A PEC 45 já prevê exceções para alguns segmentos, mas a lista precisa ser ampliada. Setores como saúde, educação e transporte podem ser contemplados.
• Creditamento da folha de pagamentos: Emendas ao PLP 68/24 buscam permitir créditos sobre salários, aliviando a carga sobre empresas intensivas em mão de obra.
• Alíquotas reduzidas para micro e pequenas empresas: A Lei Complementar poderá criar faixas diferenciadas para MEIs e optantes do Simples Nacional.

Checklist de compliance: o que fazer agora

O que está em jogo: empregos e crescimento

Ariane Guimarães, coordenadora da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, alerta: "A reforma precisa estimular a geração de empregos, não o contrário. Sem ajustes, o setor pode perder competitividade e reduzir vagas". Com 70% do PIB brasileiro vindo de serviços, o impacto macroeconômico é preocupante.

Para se aprofundar: Acompanhe as atualizações do PLP 68/24 e as emendas parlamentares. A FecomercioSP disponibiliza estudos técnicos em seu portal.