IBS e CBS em 2026: Como o Setor de Serviços Enfrentará o Aumento de Carga Tributária e a Não-Cumulatividade Plena

O Que Muda para o Setor de Serviços a Partir de 2026?

Empresas do setor de serviços enfrentarão um choque tributário com a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), previsto na Lei Complementar aprovada em 2024. A alíquota estimada em 25% — contra os atuais 3,65% a 8,65% de PIS/Cofins + 5% de ISS — representa um aumento de até 207% na carga tributária, segundo cálculos da CNC. O impacto será imediato no fluxo de caixa e na competitividade de segmentos como saúde, educação e tecnologia.

Riscos e Oportunidades do IVA Dual para Serviços

• Não-Cumulatividade Plena vs. Baixa Geração de Créditos: Embora o IBS e a CBS permitam a compensação de créditos ao longo da cadeia, empresas de serviços — que vendem diretamente ao consumidor final — terão poucas oportunidades de aproveitamento. A lógica do IVA favorece setores industriais e comerciais, onde a aquisição de insumos gera créditos significativos.
• Custos de Adaptação: A transição exigirá investimentos em sistemas de compliance fiscal, como:
  • Emissores de NFS-e e NFC-e adaptados ao novo regime;
  • Ferramentas de gestão de créditos IBS/CBS para evitar perdas;
  • Automação de GNRE e caixa postal fiscal para evitar multas.
• Imposto Seletivo (IS): Alguns serviços poderão ser onerados pelo IS, tributo que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais (ex: bebidas açucaradas, combustíveis). A definição dos itens afetados ainda depende de regulamentação.

Como Mitigar os Impactos?

Para reduzir os efeitos da reforma, especialistas recomendam:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasses de custos tributários devem ser ajustadas para refletir a nova realidade.
• Planejamento de Créditos: Mesmo com baixa geração, é possível otimizar créditos de IBS/CBS em despesas como:
  • Aluguel de imóveis comerciais;
  • Serviços de TI e telecomunicações;
  • Energia elétrica e água.
• Automação Fiscal: Soluções como repositórios de DF-e e gestão de tarefas fiscais serão essenciais para evitar erros e multas.

Próximos Passos: O Que Monitorar?

A regulamentação final da reforma ainda depende de leis complementares (como a PLP 68/24), que definirão:

• Alíquotas definitivas do IBS e CBS;
• Regras de transição para o setor de serviços;
• Critérios para aproveitamento de créditos.

Empresas que anteciparem a adaptação terão vantagem competitiva. Acompanhe as atualizações do Nova Regra para não perder prazos críticos.