IBS e CBS: Como a trava de 26,5% na alíquota máxima impacta seu fluxo de caixa a partir de 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026 com a trava do IVA Dual

Aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de julho, o PLP 68/2024 introduz uma trava de 26,5% para a soma das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os pilares do novo IVA Dual brasileiro. A medida, não prevista no texto original enviado pelo governo, visa conter o aumento da carga tributária sobre o consumo, mas traz implicações críticas para empresas de setores com tratamento diferenciado.

Como a trava funciona e por que ela é um risco para seu compliance

O mecanismo prevê uma revisão quinquenal das alíquotas, com a primeira avaliação em 2030 e aplicação a partir de 2033 — ano em que o sistema atual (PIS, Cofins, ICMS, ISS) será totalmente substituído. Se a soma da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal) ultrapassar 26,5%, o governo deverá:

• • Propor aumento de alíquotas para setores com benefícios fiscais, como saúde, educação e profissionais liberais, para compensar o excesso;
• • Enviar projeto de lei complementar ao Congresso, submetendo empresas a novas obrigações acessórias e custos de adaptação;
• • Revisar descontos: Setores com redução de 60% (ex: saúde, agropecuária) pagariam 10,6% (contra 26,5% padrão), enquanto profissionais liberais (30% de desconto) teriam alíquota de 18,6%.

Impacto prático: Fluxo de caixa e custos de conformidade

Para CFOs e contadores, a trava introduz três riscos imediatos:

1. Incerteza na precificação: Empresas de setores beneficiados (ex: clínicas médicas, escritórios de advocacia) devem modelar cenários com aumento de até 15,9 pontos percentuais na alíquota efetiva (de 10,6% para 26,5%).

   Exemplo: Um hospital que hoje paga 5% de PIS/Cofins pode ter sua carga tributária mais que dobrada em 2033.

2. Complexidade no crédito tributário: A não-cumulatividade plena do IVA Dual exige revisão de sistemas para garantir o crédito integral de impostos pagos na cadeia. Empresas com benefícios fiscais podem ter créditos limitados.
3. Novas obrigações acessórias: O Comitê Gestor do IBS (formado por estados e municípios) terá poder para auditar alíquotas, exigindo documentação adicional para comprovar descontos.

Setores mais afetados: Quem deve se preparar já

A trava ameaça principalmente empresas que hoje contam com isenções ou reduções na carga tributária. Confira os segmentos em alerta:

• • Serviços de saúde e educação: Alíquota efetiva atual de 10,6% (60% de desconto). Risco de elevação para 26,5% em 2033;
• • Profissionais liberais (advogados, engenheiros, economistas): Alíquota atual de 18,6% (30% de desconto). Possível aumento para 26,5%;
• • Agropecuária e alimentos: Carnes foram incluídas na cesta básica isenta, mas outros produtos podem ter descontos reduzidos;
• • Indústria de dispositivos médicos: Desconto de 60% pode ser revisto.

O que fazer agora: Checklist para CFOs e contadores

Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

• • Modelagem financeira: Simule cenários com alíquotas de 10,6%, 18,6% e 26,5% para avaliar impacto no EBITDA;
• • Revisão de contratos: Cláusulas de reajuste por mudança tributária devem ser incluídas em acordos de longo prazo;
• • Treinamento de equipes: Capacite times de compliance para lidar com o IVA Dual e a não-cumulatividade plena;
• • Monitoramento legislativo: Acompanhe propostas de lei complementar que possam alterar descontos setoriais.

Posicionamento dos especialistas

A advogada tributarista Mariana Valença avalia que a trava traz segurança jurídica, mas alerta:

"A trava de 26,5% evita surpresas, mas o governo terá margem para redistribuir a carga tributária. Setores beneficiados devem se preparar para um aumento gradual de impostos a partir de 2030."

Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defende que o teto é necessário para conter distorções:

"O Brasil já tem um dos IVAs mais altos do mundo. Sem a trava, a alíquota poderia chegar a 27%, inviabilizando negócios."

Próximos passos: O que esperar do Senado

O PLP 68/24 segue para análise do Senado, onde pode sofrer alterações. Pontos de atenção:

• • Cesta básica: A inclusão de carnes como isentas (emenda do deputado Rodolfo Nogueira) pode ser revisada;
• • Imposto Seletivo (IS): A taxação de produtos nocivos (ex: cigarros, bebidas) ainda não está regulamentada;
• • Transição: Empresas terão até 2026 para se adaptar, mas a complexidade do IVA Dual exige planejamento imediato.

Conclusão: Prepare-se para a volatilidade

A trava de 26,5% é um mecanismo de contenção, mas não elimina riscos. Empresas de setores com benefícios fiscais devem:

• • Revisar estruturas societárias para otimizar créditos tributários;
• • Investir em tecnologia para compliance com o IVA Dual;
• • Manter reservas de caixa para absorver aumentos de alíquotas.

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