IBS e CBS: Universidades privadas projetam alta de 17% nas mensalidades a partir de 2026 e alertam para risco ao ProUni

O que muda para o setor de educação com a Reforma Tributária em 2026

O setor de educação privada enfrenta um cenário de aumento de custos entre 15% e 17% nas mensalidades universitárias a partir de 2026, caso a alíquota padrão do IVA Dual (IBS + CBS) seja fixada em 25%, conforme previsto no PLP 68/24. A mudança, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pela não-cumulatividade plena, pode comprometer a sustentabilidade do ProUni e elevar a evasão escolar, segundo entidades do setor.

Impacto no fluxo de caixa e compliance fiscal

• Diferenciação por natureza jurídica: Instituições com fins lucrativos sofrerão reajuste de até 17%, enquanto as sem fins lucrativos poderão ter alta de 15%, devido a regras distintas de creditamento do IVA Dual.
• Novas obrigações acessórias: A transição para o IBS e CBS exigirá adaptação dos sistemas de faturamento e contabilidade, com risco de multas por descumprimento das regras de substituição tributária e emissão de notas fiscais eletrônicas.
• ProUni em risco: A elevação da carga tributária pode inviabilizar o programa, que depende de isenções fiscais para manter bolsas integrais e parciais. "O ProUni é o programa mais bem-sucedido de inclusão no ensino superior", alertou Elizabeth Guedes, presidente da Anup.

Custos de adaptação e estratégias de mitigação

As instituições de ensino deverão investir em:

• Tecnologia: Implementação de softwares de gestão tributária compatíveis com o IVA Dual, com custo estimado entre R$ 50 mil e R$ 200 mil por instituição.
• Treinamento: Capacitação de equipes para lidar com as novas regras de creditamento e apuração do IBS/CBS, evitando erros que gerem autuações.
• Revisão de contratos: Renegociação de acordos com fornecedores para garantir o direito ao crédito fiscal sobre insumos, reduzindo o impacto no preço final das mensalidades.

O que dizem os especialistas

"A reforma tributária não pode ignorar o papel social da educação. Uma alíquota neutra ou a manutenção de benefícios fiscais para o setor é essencial para evitar um apagão na formação profissional", afirmou José Roberto Covac, assessor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, durante audiência na Câmara dos Deputados.

Para advogados tributaristas, a solução passa por:

• Inclusão de alíquotas diferenciadas para o setor educacional no texto final da Lei Complementar.
• Criação de um regime especial para instituições sem fins lucrativos, com regras simplificadas de compliance.
• Monitoramento do Imposto Seletivo (IS), que poderá incidir sobre serviços considerados "supérfluos", como cursos de pós-graduação não regulamentados.

Cronograma e próximos passos

A implementação do IVA Dual está prevista para 2026, com fase de testes em 2025. As instituições de ensino devem:

• Até dezembro de 2024: Mapear os impactos da reforma em seus modelos de negócio e iniciar a adaptação dos sistemas.
• 2025: Participar de audiências públicas para defender a inclusão de benefícios fiscais no texto final da lei.
• 2026: Implementar as mudanças operacionais e revisar políticas de preços para mitigar o impacto nas mensalidades.

Conclusão: O que fazer agora

CFOs e contadores do setor educacional devem:

1. Realizar um diagnóstico tributário para identificar os impactos da reforma em cada instituição.
2. Engajar-se em lobbies setoriais para garantir alíquotas diferenciadas ou regimes especiais.
3. Preparar-se para a transição digital, com investimentos em tecnologia e treinamento de equipes.

Para mais análises sobre o impacto da Reforma Tributária em diferentes setores, acompanhe a cobertura exclusiva do Nova Regra.