IBS e CBS: Como a Vedação de Crédito em Alimentos Ameaça o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda no Seu Balanço a Partir de 2026: Vedação de Crédito em Alimentos

Empresas do setor de alimentos e varejo enfrentam um risco oculto na Reforma Tributária: a vedação ao crédito de IBS e CBS em operações com produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA). A medida, prevista no PLP 68/24 (em tramitação no Senado), pode encarecer a cadeia produtiva e reduzir a competitividade, mesmo com alíquotas zeradas. Entenda os impactos:

1. O Golpe no Fluxo de Caixa: Como a Não-Cumulatividade Plena Será Afetada

• Crédito bloqueado: Operações com alimentos da CeNA (alíquota zero) e outros alimentos (redução de 60% ou 100%) não gerarão crédito para operações subsequentes (art. 31 do PLP 68/24).
• Estorno obrigatório: Isenções e imunidades anularão créditos anteriores, exceto em casos de alíquota zero (art. 32 e 33 do PLP 68/24).
• Jurisprudência do STF: O Supremo equipara redução de alíquota/base a isenção, exigindo estorno proporcional (RE 635.688, Tema 299).

2. Cesta Básica Nacional: O Que Realmente Está Isento?

A EC 132/23 criou a CeNA, mas o PLP 68/24 limitou a lista a 22 itens (Anexo I), incluindo:

• Carnes, peixes, ovos e leite;
• Óleos vegetais, farinhas e sal;
• Excluídos: Hortaliças, frutas e outros alimentos essenciais (que terão redução de 60% ou 100% via regimes diferenciados).

3. Regimes Diferenciados: A Armadilha dos Alimentos Fora da CeNA

A EC 132/23 prevê dois regimes para alimentos não incluídos na CeNA:

• Redução de 60%: Para alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII do PLP 68/24).
• Redução de 100%: Obrigatória para hortaliças, frutas e ovos (Anexo XV), mas com vedação de crédito.

4. Impacto Prático: Custos, Compliance e Planejamento

• Cadeia produtiva: Empresas que compram insumos da CeNA não poderão creditar IBS/CBS, elevando custos em até 26,5% (alíquota padrão estimada).
• Obrigações acessórias: Novos controles para segregar operações com e sem crédito, aumentando a complexidade fiscal.
• Revisão quinquenal: A composição da CeNA será reavaliada a cada 5 anos (art. 467 do PLP 68/24), exigindo monitoramento constante.

5. O Que Fazer Agora: Checklist para CFOs e Contadores

• Mapeie operações: Identifique quais produtos da sua cadeia estão na CeNA ou em regimes diferenciados.
• Simule cenários: Calcule o impacto da vedação de crédito no seu fluxo de caixa.
• Atualize sistemas: Adapte softwares para segregar operações com e sem crédito de IBS/CBS.
• Acompanhe o PLP 68/24: O Senado pode alterar a lista da CeNA ou as regras de crédito.

6. Conclusão: Um Risco Subestimado

A Reforma Tributária promete simplificação, mas a vedação de crédito em alimentos cria um custo oculto para empresas. Com alíquotas zeradas, mas sem crédito, a cadeia produtiva pode enfrentar pressão nas margens e maior complexidade no compliance. O momento de agir é agora.