IBS e CBS zerados na cesta básica: como a Reforma Tributária reconfigura custos e compliance a partir de 2027

O que muda no seu negócio a partir de 2027: isenção do IVA Dual na cesta básica

A sanção do PLP 68/2024 — que regulamenta a Reforma Tributária — traz uma mudança estrutural no regime de tributação de alimentos: a isenção total do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para produtos da cesta básica. A medida entra em vigor em janeiro de 2027, mas empresas do setor de alimentos, varejo e agronegócio já precisam se preparar para os impactos no fluxo de caixa, custos de conformidade e novas obrigações acessórias.

Impacto imediato: como a isenção afeta diferentes elos da cadeia

• Indústria e varejo: A redução da carga tributária sobre alimentos essenciais (arroz, feijão, carnes, leite, etc.) exige revisão de preços de transferência e margens de lucro. Empresas que operam com não-cumulatividade plena do IVA Dual devem ajustar seus sistemas para evitar créditos tributários não recuperáveis.
• Agricultura familiar: Produtores rurais com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões são isentos de IBS e CBS, mas devem formalizar sua condição junto aos órgãos competentes para evitar autuações. Cooperativas e associações rurais também são beneficiadas, mas precisam adequar seus registros contábeis.
• Distribuidores e atacadistas: A isenção de impostos para biofertilizantes, sementes e insumos agrícolas exige revisão de contratos e políticas de precificação. A falta de planejamento pode gerar desequilíbrios no crédito tributário acumulado.

Novas obrigações acessórias: o que sua empresa precisa fazer agora

A transição para o novo regime tributário exige ações imediatas para evitar riscos de compliance fiscal:

• Atualização de sistemas ERP: Softwares de gestão devem ser adaptados para registrar corretamente a não-incidência de IBS e CBS sobre produtos isentos, evitando erros na emissão de notas fiscais.
• Revisão de cadastros de produtos: A lista de itens isentos (como hortifruti, laticínios e carnes) deve ser mapeada e classificada corretamente nos sistemas para evitar glosas fiscais.
• Treinamento de equipes: Contadores, advogados tributaristas e equipes de compras devem ser capacitados sobre as novas regras para evitar erros na apuração de créditos.
• Monitoramento do cashback: Empresas que vendem gás de cozinha e outros produtos elegíveis ao cashback devem integrar seus sistemas ao Cadastro Único para garantir a devolução correta de impostos aos consumidores.

Custos de adaptação: quanto sua empresa vai gastar?

A implementação das novas regras envolve investimentos em três frentes principais:

Riscos de não conformidade: o que está em jogo

Empresas que não se adaptarem às novas regras podem enfrentar:

• Multas e autuações: Erros na apuração de créditos tributários ou na emissão de notas fiscais podem gerar penalidades de até 75% do valor do imposto devido.
• Perda de competitividade: Concorrentes que se anteciparem às mudanças poderão oferecer preços mais atrativos, especialmente no varejo de alimentos.
• Problemas de fluxo de caixa: A não recuperação de créditos tributários pode gerar desequilíbrios financeiros, especialmente em empresas com margens apertadas.

O que fazer nos próximos 12 meses: um plano de ação

Para garantir uma transição tranquila, recomendamos:

1. Mapear produtos isentos: Identificar quais itens da sua operação estão na lista da cesta básica ou são destinados à agricultura familiar.
2. Revisar contratos: Ajustar cláusulas com fornecedores e clientes para refletir a nova realidade tributária.
3. Testar sistemas: Realizar simulações de emissão de notas fiscais e apuração de créditos antes de 2027.
4. Monitorar regulamentações: Acompanhar possíveis alterações na Lei Complementar ou normas infralegais que detalhem a aplicação do IVA Dual.

Conclusão: oportunidade ou ameaça?

A isenção de IBS e CBS para a cesta básica e a agricultura familiar é uma janela de oportunidade para empresas que se anteciparem às mudanças. Redução de custos, aumento da competitividade e alinhamento com políticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) são alguns dos benefícios. No entanto, a falta de planejamento pode transformar essa vantagem em um pesadelo de compliance. O momento de agir é agora.