IBS e Imposto Seletivo: Como a Reforma Tributária Redesenha o Fluxo de Caixa do Setor de Combustíveis a Partir de 2026

O Que Muda no Dia 1º de Janeiro de 2026 para o Setor de Combustíveis

Com a aprovação da Lei Complementar 201/23 (que regulamenta a Reforma Tributária) e o PLP 68/24, o setor de combustíveis enfrenta uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas. A substituição de PIS/Cofins, ICMS e Cide pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo (IS) não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reengenharia completa do fluxo de caixa e das obrigações acessórias.

Impactos Imediatos no Fluxo de Caixa

• Fim da cumulatividade: O IVA Dual (IBS + CBS) adota a não-cumulatividade plena, permitindo crédito integral dos tributos pagos na cadeia. Porém, distribuidoras e postos terão que:
  • Revisar contratos com fornecedores para garantir a emissão correta de notas fiscais com destaque do IBS/CBS;
  • Adaptar sistemas de ERP para registrar créditos de forma automática, evitando perdas financeiras;
  • Treinar equipes para lidar com novas regras de apuração, especialmente em operações interestaduais.
• Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre combustíveis fósseis (gasolina, diesel, querosene) com alíquotas específicas, mas sem direito a crédito. Isso significa:
  • Aumento de custo direto para o consumidor final, com potencial impacto na demanda;
  • Necessidade de revisão de margens para postos e distribuidoras, especialmente em regiões com alta concorrência;
  • Obrigação de segregar o IS nas notas fiscais, sob risco de autuações por erro na apuração.

Custos de Adaptação: O Que as Empresas Precisam Fazer Agora

O prazo para adequação é curto: as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, com fase de testes já em 2025. Os principais custos envolvem:

• Tecnologia: Atualização de softwares de gestão fiscal (ex: SAP, TOTVS) para lidar com o IVA Dual e o IS. Estimativa de investimento: R$ 50 mil a R$ 200 mil, dependendo do porte da empresa;
• Consultoria especializada: Contratação de escritórios de advocacia tributária e contabilidade para mapear riscos e oportunidades de créditos. Custo médio: R$ 30 mil a R$ 100 mil;
• Treinamento: Capacitação de equipes de fiscal, contábil e logística. Programas in company podem custar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Riscos de Compliance e Como Mitigá-los

A complexidade do novo sistema aumenta o risco de erros na apuração e recolhimento dos tributos. Os principais pontos de atenção são:

• Créditos indevidos: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso dos créditos de IBS/CBS. Empresas que não documentarem corretamente as operações podem sofrer autuações;
• Divergência de alíquotas: O IBS terá alíquotas diferenciadas por estado (até 2033), o que exige monitoramento constante para evitar recolhimentos incorretos;
• Obrigações acessórias: Novas declarações, como o Registro de Apuração do IBS (RAI), serão obrigatórias a partir de 2026. Atrasos ou omissões podem gerar multas de até 1% do faturamento.

Oportunidades para o Setor

Apesar dos desafios, a reforma traz oportunidades para empresas que se anteciparem:

• Redução de litígios: A simplificação tributária e a segurança jurídica podem reduzir disputas com o fisco, especialmente em operações interestaduais;
• Créditos acumulados: Empresas com estoques de combustíveis adquiridos antes de 2026 poderão compensar créditos de ICMS/Pis/Cofins, gerando economia imediata;
• Vantagem competitiva: Postos e distribuidoras que se adaptarem rapidamente poderão oferecer preços mais competitivos, aproveitando a transparência do IVA Dual.

Checklist para Adequação

Para evitar surpresas, as empresas do setor devem iniciar imediatamente:

• Mapear a cadeia de fornecedores e clientes para garantir a emissão correta de notas fiscais;
• Atualizar sistemas de gestão para registrar o IBS, CBS e IS de forma segregada;
• Realizar simulações de impacto no fluxo de caixa com base nas novas alíquotas;
• Contratar consultoria especializada para revisar contratos e operações;
• Treinar equipes em compliance fiscal e novas obrigações acessórias.

Conclusão: A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos, mas uma transformação no modelo de negócios do setor de combustíveis. Empresas que tratarem a adaptação como prioridade estratégica sairão na frente, enquanto as que deixarem para última hora enfrentarão riscos financeiros e operacionais. O relógio já está correndo.