IBS e Imposto Seletivo: Como a Reforma Tributária vai encarecer energia, combustíveis e veículos a partir de 2027

O que muda para empresas e consumidores a partir de 2027

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", começa a incidir sobre petróleo, combustíveis, energia elétrica e veículos em 2027, adicionando uma sobretaxa de até 0,25% à alíquota-base do IVA Dual (IBS + CBS). Para CFOs e gestores, isso significa:

• Pressão no fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IVA não compensará o custo adicional do IS, especialmente em setores intensivos em energia e logística.
• Efeito cascata na cadeia produtiva: O petróleo, insumo para plásticos, medicamentos e combustíveis, terá seu custo repassado ao longo da cadeia, elevando preços finais.
• Novas obrigações acessórias: A cobrança monofásica do IS em combustíveis exigirá ajustes nos sistemas de faturamento e compliance para evitar autuações.

Energia e telecomunicações: redução prometida, mas com ressalvas

O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defende que a substituição de ICMS, PIS/Cofins e ISS pelo IVA Dual reduzirá a carga tributária em setores como energia elétrica e telecomunicações, atualmente tributados em até 34,4% (ICMS de 18% + PIS/Cofins). Com a alíquota-base do IVA estimada em 28%, a promessa é de barateamento.

No entanto, especialistas alertam para o impacto indireto do IS:

• A advogada tributária Bianca Xavier (FGV) destaca que o petróleo, insumo para geração de energia e produção de plásticos, será sobretaxado, encarecendo até medicamentos.
• Estudo da FGV em parceria com o IBP aponta que uma alíquota de 0,3% no IS pode reduzir investimentos no setor de óleo e gás em R$ 5,89 bilhões e o PIB em R$ 2,6 bilhões até 2033.
• Se a sobretaxa subir para 1%, os impactos saltam para R$ 19,6 bilhões em investimentos e R$ 8,6 bilhões no PIB.

Combustíveis: cobrança monofásica e riscos de repasse

A reforma mantém a cobrança monofásica para combustíveis, com o IS incidindo sobre o petróleo (insumo) e o IVA sobre a gasolina (produto final). Na prática:

• O petróleo pagará IS + IVA (CBS + IBS).
• A gasolina pagará apenas o IVA, mas com o custo do petróleo já sobretaxado.
• Resultado: mesmo com alíquota-base de 26,5% a 28%, o preço final ao consumidor tende a subir.

A Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo) alerta que o IS pode comprometer investimentos em campos maduros e na produção de gás natural, considerado "combustível da transição energética".

Veículos e embarcações: IS incide até sobre elétricos

O Imposto Seletivo também atingirá:

• Veículos automotores (inclusive elétricos, devido às baterias).
• Embarcações e jatinhos.
• Cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.

A alíquota do IS para veículos será definida com base em critérios como:

• Potência e eficiência energética.
• Emissões de CO₂.
• Reciclabilidade dos materiais.

Carros e embarcações considerados "sustentáveis" poderão ter alíquota zero, mas a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) alerta que o IS elevará preços e reduzirá vendas, afetando empregos e a economia.

Exceções polêmicas: Zona Franca de Manaus e exportação de minerais

A Lei Complementar aprovada (PLP 68/24) isentou o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus do IS, gerando críticas de entidades como a Firjan e a Fecombustíveis. Argumentos:

• A medida cria desequilíbrio concorrencial, beneficiando indústrias da região Norte em detrimento de outras.
• A Firjan, que representa o Rio de Janeiro (responsável por 87% da produção nacional de petróleo), classificou a decisão como "inconcebível".

Outra exceção foi a retirada da exportação de minerais da lista do IS, mantendo apenas a alíquota-base do IVA.

O que fazer agora: checklist para empresas

Para se preparar para as mudanças, CFOs e contadores devem:

1. Mapear cadeias de suprimentos: Identificar produtos e serviços impactados pelo IS (petróleo, energia, veículos).
2. Revisar contratos: Avaliar cláusulas de repasse de custos tributários para clientes e fornecedores.
3. Atualizar sistemas: Adaptar softwares de faturamento e compliance para a cobrança monofásica do IS em combustíveis.
4. Simular cenários: Projetar impactos no fluxo de caixa com diferentes alíquotas do IS (0,25% a 1%).
5. Acompanhar regulamentação: Monitorar definições de alíquotas e critérios de enquadramento para veículos e embarcações.

Conclusão: equilíbrio incerto e riscos para a competitividade

Enquanto o governo promete redução de preços em energia e telecomunicações, o IS ameaça elevar custos em setores-chave como transporte, logística e indústria. Para empresas, o desafio será mitigar o impacto no fluxo de caixa e se adaptar às novas regras sem perder competitividade.

Palavras-chave: IBS, CBS, Imposto Seletivo, IVA Dual, Reforma Tributária 2027, compliance fiscal, fluxo de caixa, não-cumulatividade plena.