IBS e IVA Dual: Como o Agronegócio Deve Se Preparar para a Não-Cumulatividade Plena em 2026

O agronegócio brasileiro, responsável por 22% do PIB nacional, enfrenta uma transformação sem precedentes com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na Lei Complementar 207/2023. A transição para a não-cumulatividade plena exige adaptações urgentes em fluxo de caixa, gestão de créditos fiscais e compliance. Veja o que sua empresa precisa fazer agora para evitar perdas.

O Que Muda no Agronegócio a Partir de 2026: Impactos do IBS e CBS na Prática

A substituição do PIS/Cofins e ICMS pelo IBS (estadual) e CBS (federal) elimina benefícios históricos do setor, como isenções e alíquotas reduzidas para insumos. Os principais pontos de atenção:

• Créditos de insumos importados: Fertilizantes e defensivos agrícolas, hoje com tributação favorecida, passarão a ser tributados pelo IBS/CBS. Produtores que não conseguirem compensar créditos durante a safra (por falta de faturamento) terão aumento de 12% a 25% nos custos operacionais, segundo projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
• Dependência de importações: O Brasil importa 85% dos fertilizantes consumidos. Com a incidência do IBS (alíquota estimada em 25%), o custo desses insumos pode subir até R$ 30 bilhões/ano para o setor, impactando margens de culturas como soja e milho.
• Logística encarecida: O fim de isenções de ICMS para combustíveis usados na produção (ex: diesel agrícola) eleva custos em até 15% em estados como Mato Grosso e Pará, distantes de portos.

2. Novas Obrigações Acessórias: Custos de Adaptação e Compliance

A unificação de tributos reduz a burocracia, mas exige investimentos em tecnologia e governança. Prepare-se para:

• Sistemas de gestão integrados: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso de créditos e débitos em tempo real. Empresas que não atualizarem seus ERPs podem enfrentar multas de até 75% do valor do imposto (art. 44 da LC 207/2023).
• Treinamento de equipes: A complexidade do IVA Dual demanda capacitação em regras de apuração, ajustes de alíquotas e gestão de créditos. Estimativa da PwC aponta que 60% das empresas do agro ainda não possuem estrutura para cumprir as novas exigências.
• Imposto Seletivo (IS): Produtos associados a desmatamento ou alto consumo de água (ex: carne bovina em áreas de pastagem degradada) terão alíquotas majoradas. A rastreabilidade da cadeia produtiva será obrigatória para evitar penalidades.

3. Oportunidades: Sustentabilidade e Mercados Premium

A reforma alinha a tributação a metas ESG, criando vantagens competitivas para quem se antecipar:

• Redução de alíquotas para práticas sustentáveis: Produtores que adotarem agricultura de baixo carbono ou recuperação de pastos poderão ter descontos de até 30% no IBS (art. 12 da LC 207/2023).
• Acesso a mercados exigentes: A UE e os EUA já sinalizaram que darão preferência a produtos com certificação de origem sustentável. Empresas que se adaptarem poderão aumentar suas exportações em até 20%, segundo estudo da FGV.
• Integração de cadeias: A simplificação tributária facilita parcerias entre produtores e fornecedores, reduzindo custos de transação e melhorando a eficiência logística.

4. Checklist de Ação para 2025

Para mitigar riscos e aproveitar oportunidades, sua empresa deve:

1. Mapear a cadeia de insumos: Identifique quais produtos terão aumento de custo com o IBS/CBS e negocie contratos de longo prazo com fornecedores.
2. Revisar contratos de exportação: Garanta que cláusulas de tributação zero estejam explícitas para evitar surpresas com o Imposto Seletivo.
3. Investir em tecnologia: Adote sistemas de gestão compatíveis com o e-CredAc (sistema de créditos fiscais do IBS) e treine equipes em apuração fiscal.
4. Buscar linhas de crédito: O BNDES e bancos privados oferecem financiamentos para adaptação à reforma, com juros subsidiados para pequenos produtores.
5. Monitorar o PLP 68/24: A proposta em tramitação no Congresso pode alterar alíquotas e regras de transição. Acompanhe atualizações para ajustar estratégias.

Conclusão: Planejamento é a Chave para Evitar Perdas

A reforma tributária é uma oportunidade para modernizar o agronegócio, mas exige ação imediata. Empresas que não se prepararem para a não-cumulatividade plena, gestão de créditos e compliance ambiental enfrentarão perda de competitividade, multas e redução de margens. O prazo para adaptação é curto: a vigência plena do IBS e CBS começa em janeiro de 2026.

Precisa de suporte para adequar sua empresa às novas regras? Especialistas em direito tributário da Nova Regra estão disponíveis para análises personalizadas de impacto fiscal e estratégias de mitigação de riscos.