IBS na Saúde e Educação: Alíquotas Menores ou Aumento de 20% nas Mensalidades? O Que Decidir Até 2026

O Que Muda para Saúde e Educação com o IBS: Risco de Aumento de Custos e Novas Obrigações Acessórias

Empresas dos setores de saúde privada e educação têm até 2026 para se adaptar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas o prazo esconde uma decisão crítica: alíquotas diferenciadas ou aumento de 15% a 20% nos preços para consumidores finais. A discussão, travada no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara, coloca em xeque o fluxo de caixa de hospitais, clínicas e instituições de ensino, além de exigir revisão imediata de contratos e políticas de preços.

Pontos Críticos para CFOs e Contadores

• Alíquota Única vs. Diferenciada:
  • Governo propõe 25% para o IBS, mas setores defendem alíquotas próximas à carga atual (~9%).
  • Representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular alertam: aumento de 20% nas mensalidades escolares e planos de saúde pode levar à migração de 80% dos alunos (renda familiar até 3 salários mínimos) para o setor público.
  • Decisão política: O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), condiciona a diferenciação a transparência nos benefícios fiscais, conforme previsto no PLP 68/24.
• Impacto no Regime Simplificado:
  • 92% das escolas privadas e 56% dos hospitais estão no Simples Nacional ou MEI, regimes inicialmente fora do IBS. No entanto, a não-cumulatividade plena do novo imposto exigirá revisão de créditos tributários para fornecedores, mesmo para optantes do regime simplificado.
  • Custo oculto: O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Nelson Paes, destaca que os setores ignoram nos cálculos a carga tributária embutida em insumos (energia, materiais hospitalares, serviços terceirizados), que será eliminada com a reforma. "Isso reduzirá custos indiretos, mas exige adaptação em sistemas de apuração".
• Novas Obrigações Acessórias:
  • O IVA Dual (IBS + CBS) exigirá sistemas integrados de apuração para evitar perda de créditos tributários.
  • Setores como farmácia (representado pelo Grupo FarmaBrasil) pleiteiam manutenção de alíquotas reduzidas para medicamentos, sob risco de aumento nos preços de remédios adquiridos pelo SUS.
  • Imposto Seletivo (IS): Produtos como cigarros e ultraprocessados serão sobretaxados, mas a inclusão de alimentos ainda depende de estudos de impacto.
• Compliance e Riscos:
  • Prouni em risco: A extinção do PIS/Cofins exige alteração na lei do programa, que atualmente vincula benefícios a esses tributos.
  • Crise no setor hospitalar: A CNS alerta para a redução de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, limitando margem para absorver novos custos.
  • Prazo de adaptação: Embora a transição ocorra até 2033, empresas devem iniciar revisão de contratos e sistemas já em 2025 para evitar surpresas no fluxo de caixa.

O Que Fazer Agora: Checklist para Empresas

1. Avalie o impacto da alíquota:
   • Simule cenários com IBS de 25% vs. alíquotas reduzidas (ex: 9%).
   • Considere a eliminação de tributos embutidos em insumos (ICMS, PIS/Cofins) no cálculo de custos.
2. Revise sistemas de apuração:
   • Adapte softwares para não-cumulatividade plena e IVA Dual.
   • Treine equipes para novas obrigações acessórias (ex: declaração de créditos tributários).
3. Monitore decisões políticas:
   • Acompanhe a votação do PLP 68/24 e possíveis emendas para alíquotas setoriais.
   • Participe de consultas públicas do Comitê Gestor do IBS (a ser criado).
4. Reavalie políticas de preços:
   • Comunique clientes sobre possíveis reajustes, especialmente em planos de saúde e mensalidades escolares.
   • Negocie com fornecedores para redução de custos indiretos (ex: contratos de energia, materiais).

Conclusão: Decisão Urgente para Evitar Perdas

A reforma tributária promete simplificação, mas os setores de saúde e educação enfrentam um dilema imediato: lutar por alíquotas diferenciadas ou repassar custos aos consumidores. Com a Lei Complementar ainda em discussão, empresas têm uma janela curta para se preparar. "A não-cumulatividade plena é um avanço, mas sem alíquotas adequadas, o risco de desequilíbrio no fluxo de caixa é real", alerta especialista ouvido pela Nova Regra.

Próximos passos: Acompanhe a votação do PLP 68/24 e prepare-se para ajustes em 2025, quando as primeiras regras do IBS entram em vigor.