Cesta Básica na Mira da Reforma Tributária: Como o ICMS Atual Impacta seu Fluxo de Caixa e o que Esperar até 2033

O Que Muda para Empresas do Varejo Alimentar a Partir de 2025

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) lançou um estudo técnico inédito que expõe as distorções do ICMS sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) e antecipa os desafios da Reforma Tributária para o setor. Com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS) prevista para 2026–2033, empresas precisam entender desde já os impactos no fluxo de caixa, compliance fiscal e custos operacionais.

Disparidades Estaduais: O Risco de Perder Competitividade

O levantamento da ABRAS revela um cenário de assimetria tributária entre os estados, com alíquotas de ICMS variando de 0% a 23% para produtos essenciais como arroz, feijão e carnes. Confira os principais achados:

19 estados aumentaram alíquotas modais durante a tramitação da reforma (2023–2025), contrariando o objetivo de simplificação. Exemplo: Maranhão (18% → 22%).
Estados com menor carga tributária: Paraná, Amapá, São Paulo e Minas Gerais mantiveram ou reduziram alíquotas, enquanto Bahia, Piauí e Maranhão lideram o ranking de alta.
Produtos com maior incidência: Manteiga e farinhas chegam a 23% de ICMS em alguns estados, pressionando margens do varejo.

Impacto Prático: O Que Fazer Agora

Com a desoneração total da cesta básica prevista apenas para 2033 (conforme a Lei Complementar da Reforma Tributária), empresas do setor devem se preparar para:

Planejamento de fluxo de caixa:
- Simule cenários de redução gradual do ICMS (2025–2033) para evitar surpresas no capital de giro.
- Analise o impacto da não-cumulatividade plena do IBS/CBS nas cadeias de fornecimento.
Compliance e obrigações acessórias:
- Atualize sistemas para lidar com duas alíquotas simultâneas (ICMS + IBS/CBS) durante o período de transição.
- Revise contratos com fornecedores para incluir cláusulas de repasses de créditos tributários.
Estratégia comercial:
- Reavalie precificação em estados com alíquotas elevadas (ex: Maranhão, Bahia) para manter competitividade.
- Explore benefícios fiscais estaduais temporários (ex: isenções parciais) enquanto durarem.

Pacto Federativo: Oportunidade ou Armadilha?

O Governo Federal propôs um pacto emergencial para que estados zerem o ICMS sobre a cesta básica antes de 2033. Para empresas, isso significa:

Vantagens: Redução imediata de custos e pressão inflacionária, com potencial de aumento de vendas.
Riscos:
- Divergências entre estados podem gerar distorções concorrenciais (ex: um estado isentar e outro não).
- Mudanças abruptas exigirão ajustes rápidos em sistemas de faturamento e treinamento de equipes.

Recomendações da ABRAS para o Setor

O presidente da ABRAS, João Galassi, reforça a urgência de medidas imediatas. Para CFOs e gestores, as prioridades são:

Mapeie a carga tributária atual: Identifique produtos e estados com maior impacto no ICMS para priorizar ações.
Engaje-se no diálogo federativo: Participe de consultas públicas e fóruns estaduais para influenciar decisões locais.
Prepare-se para o IVA Dual: Invista em tecnologia para lidar com a dupla tributação (ICMS + IBS/CBS) durante a transição.
Monitore o Imposto Seletivo (IS): Produtos como bebidas e ultraprocessados podem ter alíquotas elevadas no novo modelo.

Conclusão: O Custo da Inação

Empresas que não se anteciparem às mudanças correm o risco de enfrentar:

Perda de margem devido a alíquotas estaduais elevadas.
Multas e autuações por erros no compliance durante a transição.
Desvantagem competitiva frente a concorrentes que otimizarem seus processos.

O estudo da ABRAS é um alerta técnico para o setor: a reforma tributária não é um evento futuro, mas um processo em andamento. A hora de agir é agora.

Para acessar o estudo completo da ABRAS, clique aqui.