IS (Imposto Seletivo): Como a nova tributação de 'pecados' impacta fluxo de caixa e compliance em 2025

O que muda no seu negócio a partir de 2025: IS e o fim da não-cumulatividade plena

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como "Imposto do Pecado", entra em vigor em 2025 como parte da Reforma Tributária (EC 132/2023), mas seu impacto já exige planejamento urgente de CFOs e contadores. Diferente do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IS é monofásico e cumulativo — ou seja, não gera créditos tributários para etapas posteriores da cadeia. Isso significa:

• Fluxo de caixa apertado: O IS será cobrado na saída da indústria (ou importação), elevando o custo inicial do produto. Setores como bebidas alcoólicas e refrigerantes terão que repassar o valor integral ao consumidor final, sem compensação em etapas seguintes.
• Novas obrigações acessórias: Fabricantes, importadores e varejistas deverão adaptar sistemas para recolhimento e prestação de contas específicas do IS, além de integrar a tributação ao IVA Dual (IBS + CBS). A Lei Complementar (PLP 68/24) ainda não detalha os mecanismos de fiscalização, mas a Receita Federal já sinaliza auditorias rigorosas.
• Alíquotas variáveis por nocividade: Produtos como cigarros, bebidas açucaradas e veículos poluentes terão alíquotas diferenciadas, baseadas em estudos de impacto à saúde e ao meio ambiente. Exemplo: refrigerantes podem ter alíquotas mais altas que sucos naturais com adição de açúcar.

Setores mais afetados: onde o IS vai doer no bolso

A lista de produtos tributados pelo IS inclui itens com alto potencial de desestímulo ao consumo, mas também com forte impacto na receita de empresas. Veja os principais alvos:

• Bebidas alcoólicas: Alíquotas progressivas baseadas no teor alcoólico (ex: cerveja vs. destilados). O setor já projeta aumento de 10% a 20% nos preços finais, com risco de queda na demanda.
• Refrigerantes e bebidas açucaradas: Seguindo recomendações da OMS, o IS mira em produtos associados à obesidade e diabetes. Fabricantes como Ambev e Coca-Cola terão que reavaliar portfólios e estratégias de marketing.
• Apostas e jogos de azar: Plataformas digitais (como Bet365 e Blaze) serão tributadas para reduzir impactos sociais. A alíquota ainda não foi definida, mas especialistas estimam entre 15% e 30% sobre o faturamento bruto.
• Veículos poluentes: Carros com motores a combustão (especialmente SUVs) e aeronaves terão IS adicional, alinhado às metas de descarbonização. Montadoras como Volkswagen e Toyota já estudam ajustes em linhas de produção.
• Embalagens plásticas e produtos minerais: Petróleo, ferro e plásticos de uso único serão tributados para incentivar reciclagem e alternativas sustentáveis.

Compliance fiscal: o que sua empresa precisa fazer agora

O IS não é apenas um custo adicional — é uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Para evitar multas e otimizar a carga fiscal, as empresas devem:

1. Revisar cadeias de suprimentos: Mapear onde o IS incidirá (indústria, importação ou varejo) e negociar contratos com fornecedores para compartilhar o ônus tributário.
2. Atualizar sistemas de ERP: O IS será declarado em campos específicos da EFD-Reinf e da DCTFWeb. Softwares como SAP e TOTVS já estão desenvolvendo módulos para o novo tributo.
3. Treinar equipes: Contadores e advogados tributaristas precisam dominar as regras do IS, especialmente a não-cumulatividade e a integração com o IVA Dual. Cursos como os da IBRACON e FGV já incluem o tema em suas grades.
4. Planejar precificação: O repasse do IS ao consumidor final deve ser calculado com base na elasticidade-preço da demanda. Setores como o de bebidas alcoólicas podem precisar de estratégias de trade-down (ex: lançar versões mais baratas).
5. Monitorar alterações na LC: A PLP 68/24 ainda pode sofrer ajustes, especialmente em relação a alíquotas e lista de produtos tributados. Empresas devem acompanhar audiências públicas no Congresso.

Comparação internacional: o que o Brasil pode aprender com outros países

O IS brasileiro segue modelos adotados em economias desenvolvidas, mas com particularidades locais. Veja como outros países aplicam tributos semelhantes:

No Brasil, o desafio será equilibrar arrecadação e eficácia social. Estudos da Fiocruz indicam que uma alíquota de 20% sobre refrigerantes poderia reduzir em 5% os casos de diabetes tipo 2 em 10 anos. No entanto, setores como o de apostas digitais alertam para o risco de evasão fiscal caso as alíquotas sejam muito altas.

Perspectivas futuras: o IS é só o começo?

A implementação do IS em 2025 é um teste para o novo sistema tributário brasileiro. Se bem-sucedido, o modelo pode ser expandido para outros produtos, como:

• Alimentos ultraprocessados (ex: salgadinhos, fast-food);
• Produtos com alto teor de sódio ou gorduras trans;
• Itens com embalagens não recicláveis.

Além disso, a Receita Federal já estuda mecanismos de rastreabilidade para o IS, como códigos QR em embalagens, para coibir fraudes. Para empresas, isso significa investir em tecnologia de compliance desde já.

Checklist para 2025: prepare-se para o IS

Confira as ações imediatas para sua empresa:

• Realizar due diligence tributária para identificar produtos afetados pelo IS.
• Simular o impacto do IS no preço final e na margem de lucro.
• Atualizar contratos com fornecedores e clientes para incluir cláusulas de repasses tributários.
• Treinar a equipe de contabilidade e jurídico nas regras do IS e IVA Dual.
• Implementar sistemas de controle para recolhimento e declaração do IS.
• Acompanhar a tramitação da PLP 68/24 e participar de consultas públicas.

Fonte: Nova Regra, com dados da EC 132/2023, PLP 68/24 e estudos da OMS e Fiocruz.