IBS e Imposto Seletivo: Indústria Automobilística Negocia Teto de 5% para Evitar Choque de Custos em 2026

O Que Muda para o Setor Automobilístico em Janeiro de 2026?

A indústria automobilística brasileira corre contra o tempo para garantir previsibilidade tributária antes da entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS), previsto para janeiro de 2026. Em emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, a Anfavea propõe limitar a alíquota do IS em veículos a 5%, seguindo o modelo já aplicado a bens minerais (0,25%) e bebidas açucaradas (2%). A medida, articulada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), será votada nesta quarta-feira (25/09) no Senado.

Impacto Prático: Fluxo de Caixa e Competitividade

• Risco de Alta nos Preços: Sem um teto definido, o IS pode elevar o custo de veículos novos, pressionando a demanda e acelerando o envelhecimento da frota — efeito contrário ao objetivo ambiental do tributo.
• Incerteza Tributária: A ausência de limites claros no PLP 108/24 impede planejamento financeiro, especialmente para montadoras com ciclos de produção longos e margens apertadas.
• Compliance Acessório: A implementação do IS exigirá adaptação de sistemas de faturamento e emissão de notas fiscais, com prazos curtos para adequação.

Argumentos da Indústria e Resposta do Legislativo

A Anfavea baseia sua proposta em dois pilares:

1. Equidade Tributária: Outros setores já possuem tetos para o IS (ex: bebidas açucaradas, com 2%), e a indústria automobilística busca tratamento isonômico.
2. Efeito Contrário ao Ambiental: A alta tributação pode desestimular a renovação da frota, aumentando emissões de poluentes — justamente o oposto da finalidade do IS.

O relator do PLP 108/24, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou abertura para discutir limites, mas reforçou que alterações em alíquotas foram tratadas na primeira etapa da regulamentação (PLP 68/24). "O foco deste projeto é a governança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)", afirmou Braga.

Cronograma Crítico e Ações Recomendadas

• Monitorar o PLP 108/24: A emenda de Viana pode ser incluída no texto final, alterando o cenário tributário para 2026.
• Revisar Estruturas de Custos: Simular impactos do IS (com e sem teto) no preço final dos veículos e na demanda.
• Preparar Sistemas: Adequar ERPs e softwares de emissão de notas para o novo tributo, garantindo compliance com a não-cumulatividade plena do IVA Dual.

Conclusão: Previsibilidade é a Chave

A negociação em torno do teto de 5% para o IS reflete um desafio maior da Reforma Tributária: equilibrar objetivos ambientais com a sustentabilidade econômica dos setores. Para CFOs e contadores, o momento exige análise de risco tributário e planejamento ágil, sob pena de perdas financeiras ou não conformidade com as novas regras.

Fonte: Adaptado de O Estado de S.Paulo (25/09/2025).