ITCMD Progressivo: Como a Reforma Tributária Aumentará Custos na Sucessão Patrimonial a Partir de 2026
Estados como SP e MG preparam aumento de alíquotas do ITCMD para até 8%. Saiba como a progressividade impacta fluxo de caixa e planejamento sucessório.
Resposta direta
Estados como SP e MG preparam aumento de alíquotas do ITCMD para até 8%. Saiba como a progressividade impacta fluxo de caixa e planejamento sucessório.
Perguntas-chave
- O que ITCMD muda na prática para o contribuinte?
- Como Reforma Tributária afeta planejamento e tomada de decisão?
O Que Muda no ITCMD a Partir de 2026: Impacto Imediato para Empresas e Famílias
A Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária) tornou obrigatória a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas a implementação depende de leis estaduais. Com alíquotas podendo chegar a 8% — e discussões para elevar esse teto —, contribuintes de Estados como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo enfrentarão aumento de carga tributária em doações e heranças. O prazo para adaptação é curto: novas regras podem vigorar já em março de 2026.
Cronograma de Implementação: O Que Diz a Lei
A Constituição Federal exige respeito às regras de anterioridade anual e nonagesimal (art. 150, III, b e c). Isso significa:
- Se a lei estadual for publicada até 31/12/2025: Novas alíquotas entram em vigor após 90 dias (março/2026).
- Se publicada após 01/01/2026: Aplicação só em 2027, com 90 dias de carência.
"Contribuintes têm uma janela crítica até dezembro para planejar sucessões sob as alíquotas atuais", alerta Alice de Abreu Lima Jorge, sócia do Coimbra, Chaves & Batista Advogados. Em São Paulo, o PL nº 7/24 já propõe alíquotas entre 2% e 8%.
Estados na Mira: Onde o ITCMD Mais Aumentará
Levantamento exclusivo do Nova Regra identifica os Estados com maior risco de elevação:
- Sudeste: SP (4% fixo → progressivo até 8%), MG (5% fixo → progressivo), ES (4% fixo).
- Nordeste: BA (3,5%), AL (4%), PI (4%), RN (3%).
- Norte: AM (2%), AP (4%).
No Rio de Janeiro, onde o ITCMD já é progressivo (4%–8%), a discussão gira em torno de remover o teto de 8%, segundo fontes do Senado.
Impacto no Fluxo de Caixa e Compliance
A progressividade do ITCMD afeta diretamente:
- Empresas familiares: Aumento de custos em sucessões de participações societárias.
- Holdings patrimoniais: Revisão de estruturas para mitigar impacto (ex: doações antecipadas).
- Obrigações acessórias: Maior complexidade na avaliação de bens (imóveis, ações, cotas).
"A arrecadação do ITCMD cresceu 13% acima da inflação em 2024, impulsionada por antecipações de doações. Esse movimento deve se intensificar em 2025", analisam Michel Siqueira Batista e Caio Persici, do Vieira Rezende Advogados.
Planejamento Sucessório: Estratégias para 2025
Especialistas recomendam:
- Avaliar doações antecipadas: Usar alíquotas atuais (ex: 4% em SP) antes da progressividade.
- Revisar estruturas societárias: Holdings podem reduzir incidência em sucessões.
- Monitorar projetos de lei estaduais: Ex: PL 7/24 (SP) e propostas similares em MG e ES.
- Preparar-se para disputas fiscais: Autoridades tendem a valorizar bens acima do mercado.
Riscos e Oportunidades
Risco: Aumento de litígios devido a divergências na avaliação de bens (ex: imóveis rurais, participações em startups).
Oportunidade: Planejamento sucessório bem estruturado pode garantir equidade entre herdeiros e proteção patrimonial, além de reduzir custos tributários.
Conclusão: Ação Imediata é Necessária
Com a Reforma Tributária em curso, o ITCMD se torna um dos tributos mais voláteis para 2026. "Empresas e famílias devem agir agora para evitar surpresas em 2026", reforça Alice Jorge. A combinação de progressividade, aumento de alíquotas e rigidez fiscal exige revisão urgente de estratégias sucessórias e compliance tributário.
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