Manaus no Comitê Gestor do IBS: O que muda para empresas e contadores a partir de 2026

Manaus assume protagonismo na Reforma Tributária: Impactos imediatos para empresas e contadores

A Prefeitura de Manaus garantiu assento no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão central da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). A decisão, anunciada nesta semana, coloca a capital amazonense em posição estratégica para influenciar regras do IVA Dual — que unifica PIS/Cofins na CBS (federal) e ICMS/ISS no IBS (subnacional).

O que muda para empresas e escritórios de contabilidade?

Fluxo de caixa sob pressão: A não-cumulatividade plena do IBS exige revisão de créditos tributários. Empresas do setor de serviços, historicamente com baixa apropriação de créditos, terão que reavaliar estruturas de custos. Exemplo: Clínicas médicas e escolas privadas poderão creditar insumos antes não aproveitados.
Novas obrigações acessórias: A partir de 2026, a NFS-e Padrão Nacional (já adotada por Manaus) será obrigatória para todos os prestadores de serviços. A medida, prevista na Lei Complementar 199/2023, exige adaptação de sistemas para emissão e integração com o Portal Nacional do IBS.
Custos de compliance: A transição para o IBS demandará investimentos em tecnologia e treinamento. Segundo estimativas da SEMEF, empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões/ano terão que contratar soluções de contabilidade digital para cumprir prazos de apuração mensal.
Risco de autuações: O Fórum Fiscal promovido pela Prefeitura reforçou a necessidade de preparo para fiscalizações. A Semef já sinalizou que irá priorizar cruzamento de dados entre NFS-e, IPTU e ISS para identificar inconsistências.

Setor de serviços: Os desafios do IBS

O IBS trará mudanças significativas para prestadores de serviços, especialmente em três frentes:

Alíquotas diferenciadas: Embora o IBS preveja alíquota única, o Imposto Seletivo (IS) poderá incidir sobre serviços considerados supérfluos (ex: streaming, academias premium). A definição desses segmentos ainda depende de regulamentação.
Crédito de insumos: Serviços que utilizam materiais (ex: buffets, clínicas de estética) poderão creditar o IBS pago em compras, reduzindo a carga tributária. Contudo, a PLP 68/2024 impõe limites para créditos de bens de uso e consumo.
Substituição tributária: Setores como construção civil e TI poderão ser enquadrados em regimes de substituição, antecipando o recolhimento do IBS. A medida visa reduzir a sonegação, mas aumenta o capital de giro necessário.

Calendário de adaptação: O que fazer agora?

Com a entrada em vigor do IBS prevista para 2026, empresas e contadores devem iniciar a preparação já em 2025:

Até dezembro/2024: Mapear créditos tributários atuais e projetar impacto do IBS no fluxo de caixa.
1º trimestre/2025: Adequar sistemas de emissão de NFS-e ao padrão nacional e treinar equipes.
2º semestre/2025: Simular cenários de alíquotas e testar integração com o Portal do IBS.
Janeiro/2026: Início da apuração mensal do IBS, com recolhimento até o 20º dia útil.

Manaus como referência: Oportunidades e riscos

A participação de Manaus no Comitê Gestor do IBS oferece vantagens para empresas locais:

Influência regional: A capital poderá defender alíquotas diferenciadas para setores estratégicos, como Zona Franca de Manaus.
Pioneirismo: Empresas que se adaptarem primeiro terão vantagem competitiva na prestação de serviços para outras regiões.

No entanto, o protagonismo também traz riscos:

Pressão fiscal: A Semef já anunciou aumento na fiscalização do ISS em 2025, como preparação para o IBS.
Complexidade regulatória: A sobreposição de normas municipais, estaduais e federais exigirá atenção redobrada em compliance.

Recomendações para CFOs e contadores

Para mitigar riscos e aproveitar oportunidades, especialistas recomendam:

Auditoria tributária: Realizar diagnóstico de créditos e débitos antes da transição para o IBS.
Tecnologia: Investir em softwares de automação fiscal com suporte ao IVA Dual.
Capacitação: Treinar equipes em não-cumulatividade e novas regras de apuração.
Monitoramento: Acompanhar as deliberações do Comitê Gestor do IBS, especialmente sobre alíquotas e regimes especiais.

Fonte: SEMEF Manaus, Lei Complementar 199/2023, PLP 68/2024. Dados atualizados em [data da publicação].