IBS e CBS: Como a monofasia do Pis/Cofins no etanol redefine a competição entre Vibra, Raízen e Ipiranga a partir de maio

O que muda no etanol a partir de 1º de maio: impacto imediato no fluxo de caixa e compliance

A entrada em vigor do artigo 537 da Lei Complementar 214/24 — que regulamenta a Reforma Tributária — institui a monofasia do Pis/Cofins sobre o etanol, concentrando o recolhimento na etapa de produção. A partir de quinta-feira (1º), o imposto passa a ser de R$ 0,19 por litro para o produtor, eliminando a obrigação das distribuidoras. Para CFOs e gestores tributários, três pontos críticos emergem:

• Redução de R$ 0,05 por litro no custo final: A soma dos tributos (R$ 0,24 → R$ 0,19) gera economia imediata, mas com efeitos assimétricos entre players.
• Vantagem competitiva para a Vibra: Enquanto Raízen e Ipiranga utilizavam créditos tributários (com risco de glosa), a Vibra recolhia integralmente os R$ 0,11/litro na distribuição. Agora, deixará de pagar e receberá o etanol com o imposto já embutido.
• Risco de contencioso tributário: Distribuidoras que aproveitavam créditos podem enfrentar autuações futuras, conforme alertado em balanços financeiros.

IVA Dual e não-cumulatividade plena: como o setor de combustíveis se adapta

A mudança antecipa o modelo do IVA Dual (IBS + CBS), previsto para 2026, e reforça a não-cumulatividade plena. Para o etanol hidratado, a redução de 1,3% no preço final (FGV Energia) é marginal, mas em um mercado de margens inferiores a R$ 0,10/litro, cada centavo define liderança. Já o etanol anidro — que compõe 27% da gasolina — terá aumento de R$ 0,06 no imposto (para R$ 0,19), com impacto de +0,3% no preço da gasolina.

Compliance fiscal: o que Raízen e Ipiranga precisam revisar

As distribuidoras que se valiam de créditos tributários agora enfrentam dois desafios:

• Fim dos créditos: A nova regra elimina a possibilidade de aproveitamento de créditos de Pis/Cofins na distribuição, exigindo revisão de estratégias contábeis.
• Repasse de custos: O produtor repassará o valor integral do imposto (R$ 0,19), sem margem para negociação de créditos.
• Risco de autuações: A Receita Federal pode questionar créditos históricos, especialmente se não houver documentação robusta.

Fluxo de caixa e estratégia de mercado: o caso Vibra

Com a mudança, a Vibra — que já lidera o mercado de combustíveis fósseis — vê uma oportunidade de ampliar sua fatia no etanol. Segundo o presidente da empresa, Ernesto Pousada, a expectativa é de ganho de margens e participação de mercado. Dados do IBP mostram que, durante o período de Pis/Cofins zerados (2022–2023), a Vibra chegou a 20,4% de market share, superando a Raízen (20%).

Para CFOs, a lição é clara: a assimetria tributária pode ser mais decisiva do que a eficiência operacional. Empresas que anteciparam o compliance rigoroso — como a Vibra — agora colhem frutos em um ambiente de margens apertadas.

O que fazer agora: checklist para distribuidoras

• Revisar contratos com produtores: Garantir cláusulas de repasse do imposto e evitar surpresas no custo de aquisição.
• Auditar créditos tributários: Documentar a origem dos créditos de Pis/Cofins para mitigar riscos de autuação.
• Simular impacto no fluxo de caixa: Modelar cenários com a nova alíquota (R$ 0,19) e comparar com a estrutura atual.
• Preparar-se para o IVA Dual: A monofasia do Pis/Cofins é um teste para a transição ao IBS/CBS em 2026.

Posicionamento das empresas

• Vibra: "A monofasia representa uma vitória para quem cumpre rigorosamente suas obrigações fiscais."
• Ipiranga: "Cumprimos nossas obrigações com base em pareceres jurídicos de primeira linha."
• Raízen: Não comentou o assunto.

Conclusão: margens apertadas exigem inteligência tributária

A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas — é uma reconfiguração da competição. No etanol, a Vibra sai na frente por ter adotado uma postura conservadora em relação aos créditos. Para Raízen e Ipiranga, o desafio é revisar estratégias para não perder terreno em um mercado onde R$ 0,01 por litro pode definir a liderança.

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