Planos de Saúde Perdem Crédito no IBS: Como Empresas de Serviços Devem Recalcular Custos em 2026

Em decisão que redefine as regras do IVA Dual brasileiro, o PLP 68/24 — principal projeto da Reforma Tributária — exclui os gastos com planos de saúde empresariais da base de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida, confirmada pelo advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados, tem impacto direto no fluxo de caixa e na não-cumulatividade plena de empresas do setor de serviços, especialmente as que operam com margens apertadas.

3 Impactos Imediatos para CFOs e Contadores

• Redução de Créditos Fiscais: Gastos com saúde corporativa, antes passíveis de crédito no IBS, deixam de ser recuperáveis. Empresas que destinavam 5% a 10% da folha de pagamento para benefícios de saúde verão uma perda média de 1,5% a 3% no crédito acumulado, segundo simulações do Bichara Advogados.
• Revisão de Contratos: Cláusulas de reembolso ou coparticipação em planos de saúde deverão ser reavaliadas. A Lei Complementar não prevê exceções para regimes como o Simples Nacional ou setores específicos, como saúde suplementar.
• Novas Obrigações Acessórias: A partir de 2026, empresas deverão segregar despesas com saúde em relatórios fiscais, mesmo sem direito a crédito. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) já sinaliza a criação de campos específicos para controle.

Setor de Serviços: O Mais Afetado

Com a alíquota estimada do IBS + CBS em 26,5%, empresas de serviços — que já enfrentam alta carga tributária — terão que absorver integralmente o custo dos planos de saúde. Exemplos práticos:

• Consultorias e Escritórios: Perda de R$ 12 mil a R$ 50 mil/ano em créditos para empresas com 50 a 200 funcionários.
• Clínicas e Hospitais: Impacto duplo: além de não gerarem crédito, os planos de saúde dos próprios colaboradores não poderão ser abatidos.
• Startups: Redução de até 2% no EBITDA para empresas em fase de scale-up, segundo projeções da ABStartups.

Estratégias de Mitigação

Para minimizar o impacto, especialistas recomendam:

• Antecipação de Gastos: Realizar despesas com saúde ainda em 2025, antes da vigência da nova regra, para aproveitar créditos residuais.
• Revisão de Benefícios: Substituir planos de saúde por vale-saúde ou reembolsos médicos, que podem ser enquadrados como despesas operacionais dedutíveis.
• Simulações de Cenários: Utilizar ferramentas de tax modeling para avaliar o impacto no cash flow e no preço de serviços.

O Que Diz a Lei

O PLP 68/24 estabelece que apenas despesas diretamente relacionadas à produção ou comercialização de bens e serviços geram crédito no IBS. A exclusão de planos de saúde segue a lógica do Imposto Seletivo (IS), que tributa itens considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde. No entanto, a medida contraria práticas internacionais, como a da União Europeia, onde benefícios de saúde são parcialmente creditáveis.

Próximos Passos para Empresas

1. Atualizar sistemas de contabilidade fiscal para segregar despesas não creditáveis.
2. Revisar políticas de benefícios corporativos com foco em compliance.
3. Participar de consultas públicas sobre a regulamentação do IBS, que ainda pode sofrer ajustes.

Nota do Editor: A decisão reforça a necessidade de planejamento tributário proativo. Empresas que não se adaptarem correm o risco de aumentar a carga efetiva em até 4%, segundo estudo da FGV Direito SP.