IBS e CBS em 2026: Como o PLP 108/2024 Redefine o Fluxo de Caixa e Compliance Fiscal das Empresas

O Que Muda no Seu Fluxo de Caixa a Partir de 2026

A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado em 1º de outubro de 2025 marca o início da contagem regressiva para a implementação do IVA Dual no Brasil. Para CFOs e gestores tributários, três mudanças imediatas exigem atenção:

• Split Payment: O crédito de IBS e CBS só será concedido após a confirmação do pagamento do imposto, impactando diretamente o capital de giro. Empresas com ciclos operacionais longos (ex: indústria de bens de capital) podem enfrentar descompasso de até 60 dias entre desembolso e recuperação do crédito.
• Alíquotas Regionais do IBS: A flexibilidade prevista no PLP 108/2024 permite que estados e municípios ajustem alíquotas, criando um cenário de variação de até 2 p.p. na carga tributária efetiva (ex: 26% no RJ vs. 28% em SP).
• Contencioso Unificado: O novo modelo centraliza disputas tributárias, reduzindo em 98% o contencioso relacionado a ICMS, PIS e COFINS, mas exige revisão imediata de processos em andamento.

Impacto Setorial: Serviços e Indústria na Mira do IBS

O setor de serviços — historicamente beneficiado por alíquotas reduzidas de ISS — será o mais afetado pela unificação no IBS. Dados da Receita Federal indicam que:

• Empresas de tecnologia e consultoria podem enfrentar aumento de 30-40% na carga tributária efetiva.
• O cashback para gás canalizado e regimes monofásicos (PLP 108/2024) ameniza o impacto para consumidores finais, mas não compensa a perda de crédito para empresas B2B.
• Indústrias com cadeias longas (ex: automotiva) se beneficiam da não-cumulatividade plena, mas precisam revisar contratos para evitar retenções indevidas de IBS na fonte.

Cronograma Crítico: O Que Fazer em 2025

Com a fase de testes do IBS e CBS em 2026 (alíquota de 1%), as empresas têm 12 meses para se preparar. Prioridades:

• 2025:
  • Mapear fornecedores optantes pelo Simples Nacional — a redução do crédito de CBS (de 9,25% para o valor efetivamente recolhido) exige renegociação de contratos.
  • Implementar sistemas de split payment em meios de pagamento (B2B), com integração entre áreas fiscal, financeira e TI.
  • Revisar regimes aduaneiros especiais (ex: RECOF) para evitar acúmulo de créditos de ICMS a partir de 2032.
• 2026:
  • Testar a apuração do IBS com alíquota de 1% e validar o crédito condicionado ao pagamento.
  • Treinar equipes em novas obrigações acessórias (ex: declaração unificada de IBS/CBS).

Riscos de Compliance: O Que o PLP 108/2024 Não Resolve

Apesar da regulamentação, três lacunas persistem:

1. Fiscalização do IBS: A gestão compartilhada entre estados e municípios no Comitê Gestor do IBS pode gerar conflitos de competência. Empresas com operações multirregionais devem documentar rigorosamente o critério de destino para evitar autuações.
2. ITCMD e Trusts: A inclusão de trusts na base de cálculo do ITCMD (PLP 108/2024) exige revisão de estruturas patrimoniais internacionais, especialmente para famílias com ativos no exterior.
3. Cesta Básica: A lista de produtos com alíquota zero (Anexo I da LC 214/2025) ainda é alvo de disputas judiciais. Empresas do setor alimentício devem monitorar decisões liminares que possam alterar a desoneração.

Ferramentas para Mitigar Riscos

Para garantir conformidade e otimizar custos, recomenda-se:

• e-CredAc (SP): Monetização de créditos acumulados de ICMS, evitando perdas com a transição para o IBS.
• Portaria CAT 42: Comunicação de apuração para ressarcimento de créditos, essencial para empresas com operações interestaduais.
• Simulações de Alíquotas: Modelos financeiros que considerem a variação regional do IBS (ex: 26% vs. 28%) para precificação de produtos.

Conclusão: Oportunidade ou Armadilha?

A Reforma Tributária promete simplificação, mas a transição exige planejamento técnico e jurídico. Empresas que anteciparem a adaptação ao split payment e à não-cumulatividade plena terão vantagem competitiva, enquanto as que subestimarem os prazos enfrentarão riscos de descapitalização e autuações. A hora de agir é agora.