PLP 16/25: Como a exclusão do IBS e CBS da base de cálculo do ICMS/ISS afeta seu fluxo de caixa já em 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Impacto imediato do PLP 16/25

Empresas brasileiras terão que recalcular seus fluxos de caixa já no início da transição da Reforma Tributária, entre 2026 e 2032. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina a exclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da base de cálculo dos tributos atuais — ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A medida, que altera a Lei Complementar 214/25 e a Lei Kandir, visa evitar a cumulatividade tributária, mas traz desafios operacionais e de compliance.

Três impactos críticos para CFOs e contadores

• Redução da carga tributária, mas com complexidade adicional:

  A exclusão dos novos tributos da base de cálculo dos impostos atuais pode reduzir a carga fiscal em operações sujeitas ao IVA Dual. No entanto, a coexistência de sistemas durante a transição exigirá ajustes nos sistemas ERP e na parametrização de alíquotas. Empresas do setor de serviços, por exemplo, precisarão revisar contratos para evitar distorções no ISS.

• Riscos de contencioso e insegurança jurídica:

  O deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor da proposta, alerta para o risco de contencioso tributário caso a medida não seja aprovada. A falta de clareza na base de cálculo pode gerar autuações fiscais, especialmente em operações interestaduais. Advogados tributaristas recomendam auditorias preventivas para mapear operações de alto risco.

• Custos de adaptação e novas obrigações acessórias:

  A implementação do PLP 16/25 demandará investimentos em tecnologia fiscal e treinamento de equipes. Empresas terão que:

  • Atualizar softwares de emissão de notas fiscais para segregar corretamente IBS, CBS, ICMS e ISS;
  • Revisar políticas de preços e margens, considerando a não-cumulatividade plena do novo sistema;
  • Preparar-se para novas obrigações acessórias, como a declaração detalhada de créditos tributários.

Cronograma e próximos passos: O que monitorar

O PLP 16/25 será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. Empresas devem acompanhar:

• Prazos de adaptação: A transição começa em 2026, mas ajustes operacionais devem ser iniciados ainda em 2025;
• Alterações na Lei Kandir: Estados podem propor mudanças na regra do ICMS, impactando operações interestaduais;
• Regulamentação do IS (Imposto Seletivo): A definição dos produtos sujeitos ao IS pode afetar setores como bebidas e combustíveis.

Recomendações para mitigar riscos

Para evitar surpresas durante a transição, especialistas recomendam:

1. Mapeamento de operações: Identificar transações sujeitas a ICMS, ISS e IPI que serão impactadas pela exclusão do IBS/CBS da base de cálculo;
2. Simulações de fluxo de caixa: Projetar cenários com e sem a aplicação do PLP 16/25 para avaliar o impacto financeiro;
3. Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de tributos devem ser atualizadas para refletir a nova sistemática;
4. Capacitação de equipes: Treinar colaboradores em compliance fiscal e nas novas regras do IVA Dual.

Conclusão: Oportunidade ou ameaça?

O PLP 16/25 representa uma tentativa de corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, mas sua implementação exigirá esforços significativos das empresas. Enquanto a redução da cumulatividade pode trazer ganhos de eficiência, a complexidade da transição demanda planejamento estratégico. CFOs e contadores devem agir agora para evitar custos desnecessários e garantir conformidade com as novas regras.

Para acompanhar a tramitação do PLP 16/25, acesse o portal da Câmara dos Deputados.