Construção Civil em Alerta: Como o PLP 68/24 e o IVA Dual Ameaçam o Fluxo de Caixa do Setor em 2026
Nova regra do IBS e CBS pode elevar custos em até 30% para incorporadoras. Saiba como se preparar para a não-cumulatividade plena e evitar surpresas no compliance.
Resposta direta
Nova regra do IBS e CBS pode elevar custos em até 30% para incorporadoras. Saiba como se preparar para a não-cumulatividade plena e evitar surpresas no compliance.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como Reforma Tributária afeta planejamento e tomada de decisão?
O Que Muda para a Construção Civil a Partir de 2026?
O setor da construção civil enfrenta um dos maiores desafios tributários da década: a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto no PLP 68/24. Durante o painel "Reflexos da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil", promovido pela FIEMA em parceria com a CBIC e o Sinduscon-MA, especialistas alertaram para impactos críticos:
- Aumento da carga tributária em imóveis: Incluindo unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, com potencial elevação de até 30% nos custos finais devido à não-cumulatividade plena.
- Novas obrigações acessórias: Sistemas de apuração do IBS e CBS exigirão adaptação imediata em softwares de gestão, com risco de multas por descumprimento.
- Fluxo de caixa em risco: A transição para o novo modelo pode gerar descompasso entre créditos e débitos, afetando a liquidez de incorporadoras e construtoras.
Pontos Críticos do PLP 68/24 para o Setor
O debate, que contou com a participação de Fábio Nahuz (vice-presidente da FIEMA e presidente do Sinduscon-MA), destacou três áreas de atenção:
- Impacto no Minha Casa, Minha Vida:
A inclusão de imóveis populares no novo regime tributário pode reduzir margens e inviabilizar projetos. "O setor precisa de regras claras para não onerar o comprador final", alertou Nahuz.
- Custos de Adaptação:
Empresas terão que investir em treinamento de equipes e adequação de ERP para lidar com a apuração do IBS e CBS. Estimativas indicam gastos de R$ 50 mil a R$ 200 mil por empresa, dependendo do porte.
- Riscos do Imposto Seletivo (IS):strong>
Produtos como cimento e aço podem sofrer incidência adicional do IS, elevando custos em cadeia. "É preciso monitorar a regulamentação para evitar dupla tributação", destacou Celso Beckman, especialista em direito tributário.
Como se Preparar para a Transição?
Com a entrada em vigor prevista para 2026, empresas do setor devem agir agora:
- Mapeie créditos tributários: Identifique oportunidades de aproveitamento de créditos na cadeia produtiva para mitigar impactos no fluxo de caixa.
- Revise contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir o novo cenário.
- Invista em compliance: Treine equipes para lidar com as novas obrigações acessórias e evite autuações.
- Acompanhe a regulamentação: O PLP 68/24 ainda pode sofrer ajustes. Participe de debates setoriais e consulte especialistas.
O Que Fazer Hoje?
"A união do setor é fundamental para pressionar por ajustes no texto da lei", afirmou Fábio Nahuz. Empresas devem:
- Participar de audiências públicas sobre o PLP 68/24.
- Buscar assessoria especializada para simular cenários tributários.
- Iniciar a adaptação de sistemas até o final de 2025.
O Sinduscon-MA e a FIEMA reforçam que a proatividade será decisiva para evitar prejuízos. "Quem se preparar agora terá vantagem competitiva em 2026", concluiu Nahuz.
