Profissionais Liberais Enfrentam Aumento de Carga Tributária com IBS/CBS: O Que Mudará em 2026 e Como se Preparar

O setor de serviços, especialmente os profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, contadores, entre outros), enfrentará um aumento significativo na carga tributária com a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), previsto na Emenda Constitucional 132/2023. Apesar da promessa de simplificação, a nova sistemática pode elevar a tributação nominal em até 700% para esses contribuintes, segundo análise técnica da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

O Que Muda na Prática: Impactos no Fluxo de Caixa e Compliance

• Fim do Regime Especial do ISS: Desde 1968, profissionais liberais eram tributados pelo ISS fixo (não proporcional ao faturamento), regime validado pelo STF (ADIs 2.010 e 3.089) e mantido em leis complementares como a LC 116/2003. Com a reforma, esse benefício será extinto, substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ambos com alíquotas padrão estimadas em 25% (IVA Dual).
• Redução de 30%: Um Alívio Insuficiente? O Congresso aprovou uma redução de 30% nas alíquotas do IBS/CBS para profissionais liberais (art. 9º da PLP 68/2024), mas a medida não compensa o aumento real da carga. Exemplo: Um advogado que pagava R$ 1.000/mês de ISS fixo poderá pagar até R$ 7.000/mês com o novo regime, mesmo com a redução.
• Novas Obrigações Acessórias: A transição exigirá adaptação a sistemas de não-cumulatividade plena, com controle rigoroso de créditos tributários. Empresas do setor deverão investir em software de gestão fiscal e revisão de contratos para evitar perdas de créditos.
• Risco de Judicialização: A disparidade entre a redução de 30% para profissionais liberais e 60% para setores como cultura e esporte (considerados igualmente essenciais) abre espaço para contestações judiciais. O STF já validou regimes especiais para esses contribuintes no passado, o que pode ser argumento para novas ações.

Estratégias de Mitigação: Como se Adaptar

CFOs e contadores devem antecipar ações para minimizar impactos:

• Revisão de Estrutura Societária: Avaliar a viabilidade de migração para Sociedades Uniprofissionais (SUP) ou outras modalidades que possam reduzir a base de cálculo do IBS/CBS.
• Planejamento de Créditos Tributários: Mapear créditos de insumos (ex: softwares, aluguéis) para aproveitamento pleno da não-cumulatividade. A perda de créditos pode elevar custos em até 15%.
• Monitoramento de Alíquotas: As alíquotas do IBS/CBS serão definidas por Lei Complementar até 2026. Acompanhar as discussões no Congresso é crucial para ajustar projeções financeiras.
• Contingenciamento de Recursos: Reservar 3% a 5% do faturamento anual para custos de adaptação (consultorias, sistemas e eventuais disputas judiciais).

O Que Esperar nos Próximos Meses

• Emendas Parlamentares: Há pressão de entidades como o Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) para ampliar a redução de 30% para 60%, equiparando o tratamento a outros setores essenciais.
• Decisões Judiciais: A constitucionalidade da extinção do regime especial do ISS pode ser questionada no STF, com base em precedentes como a ADI 2.010.

Conclusão: Urgência em Agir

A reforma tributária trará complexidade e custos adicionais para profissionais liberais, mesmo com a redução de 30%. Empresas do setor devem iniciar imediatamente:

• Diagnóstico de impacto no fluxo de caixa.
• Revisão de contratos e estrutura societária.
• Investimento em tecnologia para compliance fiscal.

O prazo para adaptação é curto: a CBS entra em vigor em 2026, e o IBS em 2027. A falta de planejamento pode resultar em perdas financeiras e riscos legais.