Reforma Tributária: Municípios do RJ têm até 2027 para se adaptar ao IBS

Municipalidades do Rio de Janeiro têm até janeiro de 2027 para se adequar ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Representantes dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram do II Seminário sobre a Reforma Tributária do Consumo, realizado na última terça-feira (26), no H Niterói Hotel. O evento destacou a urgência de preparação dos municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, com foco no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Principais pontos discutidos no seminário

• Prazo para integração ao CINTA: Municípios de pequeno porte têm até janeiro de 2027 para se integrar ao Cadastro Nacional de Informações Tributárias (CINTA), onde está inserido o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
• Georreferenciamento: Prioridade para os municípios, muitos ainda desatualizados, essencial para o cadastro no CIB, que terá grande impacto com a Reforma Tributária.
• Inteligência Artificial: Potencial transformador dessas ferramentas na modernização do Fisco, permitindo um serviço mais eficiente e de qualidade ao contribuinte.

Impactos e desafios da Reforma Tributária

A vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, destacou a importância do engajamento dos gestores municipais neste processo de adaptação: “Precisamos nos preparar para essa fase de transição da Reforma Tributária nos próximos dois anos, que certamente terá reflexos duradouros para o futuro do nosso estado e do nosso país.”

O auditor fiscal Bruno Radames abordou o papel da inteligência artificial na modernização do Fisco: “Trata-se de um tema extremamente relevante, que vem ganhando destaque no nosso cenário. Cabe a nós nos apropriarmos dessa tecnologia e utilizá-la a nosso favor, para que possamos ampliar as ferramentas disponíveis ao Fisco e permitir que ele sirva à sociedade de forma ainda mais eficiente.”

Passos necessários para a integração ao CIB

O Secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Felipe Ribeiro, reforçou o alerta sobre o georreferenciamento: “O georreferenciamento é uma prioridade à qual os municípios precisam se atentar. Muitos, como o meu, ainda estão desatualizados, e isso será fundamental para o cadastro no CIB.”

O evento deixou claro quais passos devem ser seguidos para realizar essa integração, proporcionando um panorama preciso do que precisa ser feito.

Conclusão e próximos passos

Ao final do seminário, gestores avaliaram que o encontro foi essencial para orientar os municípios no planejamento das ações necessárias ainda nesta fase inicial de implementação da reforma. A preparação para a transição tributária nos próximos dois anos é crucial para garantir o protagonismo municipal no novo IBS.