Reforma do IR 2026: Como a isenção de R$ 5 mil e a tributação de dividendos vão impactar o fluxo de caixa das empresas

O que muda no seu balanço a partir de 2026: Isenção de R$ 5 mil e IR sobre dividendos

Dois projetos de lei (PL 1.087/25 e PL 1.952/19) avançam no Congresso com mudanças estruturais no Imposto de Renda (IR), prometendo alterar radicalmente o planejamento tributário e o fluxo de caixa das empresas já no próximo ano. A isenção para rendimentos até R$ 5 mil e a tributação de lucros e dividendos — previstas em ambos os textos — exigem ação imediata dos CFOs e contadores para evitar surpresas no compliance fiscal.

Impactos práticos para empresas e acionistas

• Tributação de dividendos: A partir de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil/mês serão tributados em 10% (PL 1.952/19). Empresas com estruturas de holding ou remuneração via dividendos precisarão revisar contratos e políticas de distribuição para evitar aumento de carga tributária.
• IRPF mínimo para alta renda: Rendimentos anuais acima de R$ 600 mil terão alíquota mínima, impactando sócios e executivos. Recomenda-se revisão de pró-labore e benefícios indiretos para otimizar a incidência.
• Compensação para Estados e municípios: O PL do Senado (1.952/19) prevê ressarcimento temporário de perdas no IRRF, o que pode gerar novas obrigações acessórias para empresas que retêm imposto na fonte.
• PERT para baixa renda: O Programa de Regularização Tributária (exclusivo do PL 1.952/19) permite parcelamento de dívidas em até 60 meses, mas exige provisão contábil para evitar contingências.

Cenários de tramitação e riscos para o compliance

O Congresso enfrenta um duelo de propostas, com dois caminhos possíveis:

1. Fusão dos PLs (cenário mais provável):
   • O Senado deve aprovar o PL 1.087/25 (Câmara) com emendas, incorporando dispositivos do PL 1.952/19 (como o PERT e compensação para entes federativos).
   • A Câmara terá a palavra final, mas o texto unificado deve manter a tributação de dividendos e a isenção de R$ 5 mil.
2. Tramitação separada (risco de atraso):
   • Se os PLs não forem apensados, o processo pode se arrastar em um vai e volta entre as Casas, aumentando a insegurança jurídica.
   • Empresas devem monitorar alterações pontuais (ex: alíquotas do IR sobre dividendos) para ajustar planejamentos.

Checklist para mitigar riscos

Para se antecipar às mudanças, CFOs e contadores devem:

• Revisar estruturas societárias: Avaliar a viabilidade de holdings e a distribuição de lucros à luz das novas alíquotas.
• Provisionar custos: Estimar o impacto da tributação de dividendos no EBITDA e no caixa das empresas.
• Atualizar sistemas: Adaptar softwares de folha de pagamento e retenção na fonte para a nova faixa de isenção (R$ 5 mil).
• Monitorar obrigações acessórias: Acompanhar a regulamentação do PERT e eventuais compensações para Estados/municípios.
• Revisar contratos: Cláusulas de remuneração de sócios e executivos devem ser ajustadas para evitar bitributação.

Cronograma crítico

As mudanças devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas a aprovação final do texto unificado é esperada até dezembro de 2025. Empresas que não se prepararem correm o risco de:

• Aumento de custos de compliance com ajustes de última hora;
• Perda de vantagens fiscais por falta de planejamento;
• Contingências por erros na retenção de IRRF.

Nota do Editor: A reforma do IR não pode ser analisada isoladamente. Empresas devem considerar o impacto conjunto com o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que também entram em vigor em 2026. A não-cumulatividade plena do novo sistema exigirá uma revisão completa das cadeias de fornecimento e precificação.