Reforma do IR 2026: Como a tributação de dividendos e a nova tabela afetam fluxo de caixa e compliance das empresas

O que muda para empresas e sócios a partir de 2026

O Senado aprovou em 05/11/2025 o PL 1087/2025, que reforma o Imposto de Renda com impactos diretos no fluxo de caixa e na governança tributária das empresas. A medida, que segue para sanção presidencial, entra em vigor em 2026 e traz três mudanças críticas para CFOs, contadores e sócios:

• Tributação de dividendos (10%): Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão tributados, incluindo remessas ao exterior. Empresas precisarão revisar políticas de distribuição e estruturas societárias para evitar retenções inesperadas.
• Tributação Mínima (até 10%): Rendimentos anuais acima de R$ 600 mil serão taxados progressivamente, com alíquota máxima para valores acima de R$ 1,2 milhão. Excluem-se poupança e fundos de infraestrutura, mas a complexidade aumenta para gestão de investimentos corporativos.
• Nova tabela de isenção: Faixa de isenção sobe para R$ 5 mil/mês (PF), com redução gradual até R$ 7.350. Embora alivie a carga dos colaboradores, pode pressionar folhas de pagamento em setores com salários médios altos, como construção e tecnologia.

Impactos práticos para compliance e fluxo de caixa

A reforma exige adaptações urgentes em três frentes:

1. Planejamento tributário:
   • Empresas com lucros retidos ou políticas agressivas de distribuição precisarão recalcular o custo efetivo de capital (WACC) para evitar surpresas no caixa.
   • Sócios de holdings e investidores estrangeiros devem revisar contratos para mitigar a nova alíquota de 10% sobre dividendos.
2. Obrigações acessórias:
   • O Fisco exigirá declarações detalhadas sobre origem dos dividendos e beneficiários finais, elevando a complexidade do compliance.
   • Empresas com operações internacionais devem preparar-se para dupla tributação em casos de tratados não atualizados.
3. Custos de adaptação:
   • Sistemas de folha de pagamento e ERP precisarão ser atualizados para aplicar a nova tabela progressiva, com risco de erros em retenções na fonte.
   • Consultorias tributárias estimam um custo médio de R$ 50 mil a R$ 200 mil para adequação de grandes empresas, incluindo treinamento de equipes.

Setor de construção: oportunidades e riscos

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) destaca que a ampliação da isenção pode impulsionar o consumo de materiais e serviços, mas alerta para dois pontos críticos:

• Pressão nos custos: A tributação de dividendos reduzirá a atratividade de investimentos em SPEs (Sociedades de Propósito Específico), comuns em projetos de infraestrutura.
• Compensação a estados/municípios: O PL prevê repasses via Fundos de Participação, mas a demora na regulamentação pode gerar insegurança jurídica para contratos públicos.

Próximos passos para CFOs e contadores

Para mitigar riscos, recomenda-se:

• Auditoria prévia: Mapear todas as fontes de renda tributável (dividendos, juros sobre capital próprio, remessas) e simular cenários com as novas alíquotas.
• Revisão de contratos: Cláusulas de gross-up e tax indemnity devem ser incluídas em acordos com sócios e investidores.
• Tecnologia: Investir em softwares de tax compliance com módulos específicos para a nova legislação, como o SPED Fiscal 2.0 (previsto para 2026).
• Diálogo com o Fisco: Acompanhar a regulamentação da Tributação Mínima e dos critérios de compensação para estados, que serão definidos por decreto.

Nota do Editor: A reforma do IR é a segunda etapa da Reforma Tributária, após a aprovação do IVA Dual (IBS + CBS) em 2023. Enquanto o PLP 68/24 (que regulamenta o IBS) ainda tramita no Congresso, as mudanças no IR já exigem ação imediata das empresas para evitar passivos tributários.