Reforma Tributária 2026: Como o Curso Gratuito da Enap Prepara Empresas para o IBS, CBS e IVA Dual

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 2026: IBS, CBS e Novas Obrigações Acessórias

Empresas brasileiras têm até 30 dias para se capacitar sobre a Reforma Tributária do Consumo, que entrará em vigor em 2026 com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IVA Dual. O curso gratuito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Comsefaz, Sefaz-CE e FNP, é a primeira fonte oficial para entender como a não-cumulatividade plena e o Imposto Seletivo (IS) afetarão o fluxo de caixa, custos operacionais e compliance fiscal.

Impactos Práticos para CFOs e Contadores

• Fluxo de Caixa: A transição para o IVA Dual exigirá revisão de contratos e precificação, especialmente para empresas do setor de serviços, que terão alíquotas diferenciadas sob o IBS.
• Custos de Adaptação: Sistemas de ERP e emissão de notas fiscais precisarão ser atualizados para atender às novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IBS/CBS.
• Compliance Fiscal: A Lei Complementar PLP 68/24 (ainda em tramitação) definirá regras para créditos tributários e regimes especiais, com prazos curtos para adequação.

Módulos do Curso: O Que Você Precisa Saber Agora

O curso da Enap, com 20 horas de duração, aborda temas críticos para a adaptação empresarial:

• Gestão do IBS: Como calcular créditos tributários e evitar perdas na cadeia de valor.
• Transição para o Novo Modelo: Cronograma de implementação e prazos para migração dos tributos atuais (ICMS, ISS, PIS/Cofins) para o IBS e CBS.
• Imposto Seletivo (IS): Setores impactados (combustíveis, cigarros, bebidas) e estratégias para mitigar aumentos de custo.

Por Que Esse Curso é Essencial para Empresas?

André Horta (Comsefaz) destacou no lançamento: "A desinformação é o maior risco para o compliance. Empresas que não se prepararem agora terão dificuldades para recuperar créditos tributários e cumprir prazos." Além disso:

• Federativo: O curso reflete a unificação de regras entre estados e municípios, evitando conflitos de interpretação.
• Certificação: Ao concluir, profissionais recebem um certificado válido para comprovação de capacitação em compliance fiscal.

Como Acessar e Próximos Passos

O curso está disponível na plataforma da Enap. Para empresas:

• Realize o curso antes de 2026 para antecipar ajustes em sistemas e processos.
• Monitore a aprovação da PLP 68/24, que detalhará regras operacionais do IBS e CBS.
• Participe de webinars do Comitê Gestor do IBS para atualizações sobre o Portal de Serviços (lançado em janeiro/2026).

Depoimentos dos Líderes da Reforma

Betânia Lemos (Enap): "A reforma tributária mudará a forma como o Brasil tributa. Esse curso é um passo concreto para evitar surpresas no fluxo de caixa das empresas."

Gilberto Perre (FNP): "A simplificação tributária não é opcional. Empresas que não se adaptarem perderão competitividade."

Serviço

• Curso: Reforma Tributária do Consumo
• Carga Horária: 20 horas
• Prazo: 30 dias a partir da inscrição
• Acesso: Enap - Escola Virtual de Governo