Agronegócio na mira da Reforma: O que muda no dia 1º de janeiro de 2026

O setor que responde por 27% do PIB brasileiro e 48% das exportações terá que se adaptar a um novo regime tributário sobre consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, regulamentadora da Emenda Constitucional 132/2023, institui o IVA Dual (IBS + CBS) com não-cumulatividade plena, eliminando a guerra fiscal entre estados e municípios. Para o agronegócio, as mudanças são profundas:

• Fluxo de caixa: Créditos tributários passam a ser compensáveis em até 30 dias (antes, o prazo médio era de 180 dias), mas a complexidade das novas regras exige investimento em sistemas de gestão fiscal.
• Custos de adaptação: Empresas do setor precisarão revisar contratos, cadeias de fornecimento e estruturas societárias para evitar perdas de créditos. Estudo da Nova Regra estima que os custos iniciais podem chegar a 1,5% do faturamento anual.
• Obrigações acessórias: O novo Sistema Nacional de Informações Tributárias (SNIT) exigirá a entrega de declarações mensais detalhadas, com risco de multas de até 3% do faturamento em caso de inconsistências.

IBS x CBS: Onde o agronegócio vai sentir mais

A divisão entre IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) cria desafios específicos para o setor:

• Insumos agrícolas: A alíquota única do IBS (estimada em 17,5%) incidirá sobre fertilizantes e defensivos, mas o crédito só será aproveitado se a operação for registrada corretamente no SNIT.
• Exportações: O agronegócio mantém a imunidade tributária, mas a comprovação da exportação passa a exigir documentação digital integrada com a Receita Federal.
• Imposto Seletivo (IS): Bebidas açucaradas e agrotóxicos terão alíquotas adicionais, impactando diretamente a cadeia de produção de commodities como soja e milho.

Checklist de compliance para 2026

CFOs e contadores do agronegócio devem priorizar:

1. Auditoria de créditos: Mapear todos os créditos de ICMS, PIS/COFINS e IPI que serão convertidos em créditos do IBS/CBS.
2. Revisão contratual: Cláusulas de repasse de tributos em contratos de compra e venda precisam ser atualizadas para refletir o IVA Dual.
3. Treinamento de equipes: Capacitar colaboradores para operar o SNIT e evitar erros na apuração dos novos tributos.
4. Simulação de cenários: Modelar o impacto das alíquotas do IBS e CBS no preço final dos produtos, considerando a não-cumulatividade.

O que o livro 'Reforma Tributária e o Agronegócio' revela (e por que você deve lê-lo)

A obra de Vinícius Gustavo Martins da Cruz, lançada pela Lumen Juris, é a primeira análise técnica aprofundada sobre o tema. Destaques:

• Análise comparativa entre o regime atual (ICMS + PIS/COFINS) e o novo IVA Dual, com foco em casos práticos do agronegócio.
• Estratégias para mitigar riscos de contencioso tributário, especialmente em operações interestaduais.
• Impacto do Imposto Seletivo em cadeias produtivas específicas, como a de carnes e grãos.

"O agronegócio não pode esperar 2026 para se preparar. As empresas que começarem a adaptação agora terão vantagem competitiva no novo cenário", alerta o autor no prefácio.

Próximos passos: O que monitorar em 2025

A Lei Complementar 214/2025 ainda pode sofrer ajustes até a entrada em vigor. Fique atento a:

• Regulamentação do Comitê Gestor do IBS, que definirá regras operacionais para o novo imposto.
• Publicação das alíquotas definitivas do IBS e CBS, previstas para o segundo semestre de 2025.
• Decisões do STF sobre a constitucionalidade de pontos polêmicos, como a incidência do IBS sobre operações com insumos agrícolas.