Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS Redefinem Custos no Setor de Alimentos e Agroindústria

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 2026: IBS, CBS e Imposto Seletivo na Prática

Com a sanção presidencial iminente do PLP 68/24, a Reforma Tributária reconfigura o cenário fiscal para empresas do setor de alimentos, agroindústria e serviços veterinários. A implementação do IVA Dual (IBS + CBS) e do Imposto Seletivo (IS) traz alterações críticas em três frentes:

• Fluxo de Caixa: Alíquotas zero para 30+ itens da cesta básica e redução de 60% para insumos agropecuários (fertilizantes, vacinas, sêmen bovino) podem reduzir custos operacionais, mas exigem revisão de contratos e precificação.
• Compliance Fiscal: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS demanda adaptação de sistemas ERP para rastrear créditos tributários em cadeias complexas (ex: produção de café torrado vs. extratos).
• Novas Obrigações Acessórias: Empresas deverão segregar operações sujeitas ao IS (ex: bebidas açucaradas) e comprovar origem de insumos para usufruir de benefícios.

Cesta Básica: O Que Fica Zerado e O Que Volta à Alíquota Padrão

A Câmara dos Deputados rejeitou propostas do Senado que ampliavam desonerações, mas manteve:

Alíquota Zero (IBS + CBS)

• Café: Ampliação da isenção para café torrado, descafeinado, cascas, sucedâneos, extratos e preparações à base de café (antes limitado a café torrado e solúvel).
• Proteínas: Carnes bovina, suína, aves, peixes e ovos.
• Grãos e derivados: Arroz, feijão, farinhas (trigo, mandioca, milho), massas alimentícias e pão francês.
• Laticínios: Leite, manteiga, margarina e queijos.

Redução de 60% (IBS + CBS)

• Insumos agropecuários: Fertilizantes, rações, vacinas, sêmen bovino e embriões.
• Alimentos processados: Sucos naturais sem açúcar, polpas de frutas, óleos vegetais (exceto babaçu), extrato de tomate e pão de forma.
• Serviços veterinários: Redução de 30% (antes proposta de 60%).

Retorno à Alíquota Padrão (Perda de Benefícios)

• Água mineral natural e biscoitos (antes com redução de 60%).
• Bebidas açucaradas e refrigerantes: Incluídas no Imposto Seletivo (IS), com alíquotas ainda a serem definidas.

Impacto Prático: Checklist para CFOs e Contadores

1. Revisar Cadeias de Fornecimento:
   • Identificar fornecedores de insumos com alíquotas reduzidas (ex: fertilizantes) para maximizar créditos tributários.
   • Verificar se produtos finais estão enquadrados corretamente na cesta básica (ex: café vs. extratos de café).
2. Atualizar Sistemas de Faturamento:
   • Configurar códigos NCM e CFOP específicos para operações com IBS/CBS zero ou reduzido.
   • Segregar operações sujeitas ao IS (ex: refrigerantes) em notas fiscais distintas.
3. Planejar Capacitação:
   • Treinamento de equipes para lidar com a não-cumulatividade plena e novas regras de apuração de créditos.
   • Atualização de manuais de compliance para evitar autuações por enquadramento incorreto.
4. Avaliar Impacto no Preço Final:
   • Simular cenários de repasse de custos para consumidores, considerando a redução de carga tributária em insumos.
   • Analisar concorrentes: Empresas que não se adaptarem podem perder competitividade em produtos desonerados.

Cronograma de Implementação: O Que Fazer Agora

• 2025: Fase de testes do IBS/CBS em estados-piloto (a definir). Empresas devem iniciar mapeamento de processos.
• 2026: Início da vigência do IBS/CBS para grandes contribuintes. Prazo para adaptação de sistemas e contratos.
• 2027: Generalização do IBS/CBS para todas as empresas. Revisão final de estratégias de precificação e compliance.

Riscos e Oportunidades: O Que os Especialistas Alertam

Oportunidades:

• Redução de custos em insumos críticos (ex: fertilizantes) pode aumentar margens em até 8% para produtores rurais.
• Expansão de mercado para produtos da cesta básica, impulsionada pela desoneração.

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Riscos:

• Complexidade Operacional: A necessidade de segregar operações com alíquotas diferenciadas pode aumentar custos administrativos em até 15%.
• Contencioso Fiscal: Empresas que não comprovarem a origem de insumos desonerados podem ser autuadas por aproveitamento indevido de créditos.
• Imposto Seletivo: Bebidas açucaradas e refrigerantes terão alíquotas definidas por regulamentação posterior, criando incerteza para fabricantes.

Fonte: Estudo da Deloitte.

Conclusão: Ação Imediata é Essencial

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação no modelo de apuração e gestão de tributos. Empresas que anteciparem a adaptação de processos, sistemas e estratégias comerciais terão vantagem competitiva significativa. Recomenda-se:

• Contratar consultoria especializada em IVA Dual para mapear impactos setoriais.
• Realizar auditoria tributária prévia para identificar riscos de compliance.
• Participar de fóruns setoriais (ex: Abag, Abia) para acompanhar regulamentações complementares.

Nota do Editor: Este guia será atualizado conforme a sanção presidencial e a publicação de regulamentações complementares. Acompanhe nossas análises exclusivas para o setor de alimentos e agroindústria no Nova Regra.