Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS vão redefinir custos com saúde e compliance no setor

O que muda para empresas e operadoras de saúde a partir de 2026

A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), em análise no Senado, introduz o IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — e promete transformar a tributação do setor de saúde. Com a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela não-cumulatividade plena, empresas e operadoras enfrentarão novos desafios de compliance fiscal e gestão de custos. Confira os impactos práticos:

1. Planos de saúde: Créditos tributários e incertezas nas alíquotas

• Substituição de tributos: Atualmente, planos de saúde são tributados por PIS, Cofins e ISS. Com a reforma, passam a incidir IBS e CBS, cujas alíquotas ainda serão definidas. "O impacto final para o consumidor dependerá da gestão de custos pelas operadoras", alerta Guilherme Di Ferreira, especialista em Direito Tributário.

• Créditos tributários para empresas: O PLP 68/24 permite que empresas deduzam despesas com planos de saúde para funcionários da base de cálculo do IBS/CBS. "Isso pode reduzir custos operacionais, mas exige adaptação nos sistemas de apuração", explica André Felix Ricotta, do IBET.

• Risco de repasse de custos: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso de créditos. Operadoras que não se adaptarem podem repassar ineficiências aos preços finais.

2. Medicamentos: Alíquotas zero e redução de 60% para essenciais

• Lista de isenções: O PLP 68/24 estabelece alíquota zero para 383 medicamentos (ex: insulina, vacinas contra COVID-19) e redução de 60% para demais fármacos registrados na Anvisa (ex: omeprazol, losartana).

• Impacto no fluxo de caixa: Farmácias e distribuidoras precisarão ajustar sistemas para segregar produtos isentos e tributados, evitando perdas de créditos.

• Compliance: A fiscalização sobre a correta aplicação das alíquotas será intensificada, exigindo documentação robusta para comprovar a essencialidade dos medicamentos.

3. Serviços médicos e clínicas: Redução de alíquotas e ampliação de créditos

• Alíquotas diferenciadas: Serviços de saúde poderão ter alíquotas reduzidas no IBS/CBS, com direito a créditos sobre insumos (materiais médicos, medicamentos).

• Desafios operacionais: Clínicas precisarão mapear todos os insumos elegíveis a créditos, sob risco de autuações. "A não-cumulatividade plena exige rastreabilidade total da cadeia", destaca Marcelo Costa Censoni, CEO da Censoni Tecnologia Fiscal.

• Custos de adaptação: Investimentos em ERP e treinamento de equipes serão necessários para evitar erros na apuração dos créditos.

4. Cronograma e riscos regulatórios

• Transição: A reforma entra em vigor em 2026, com implementação gradual até 2033. Empresas devem iniciar a adaptação já em 2025 para evitar gargalos.

• Riscos: Alterações no Senado podem modificar alíquotas ou regras de créditos. "Acompanhar as discussões é crucial para antecipar ajustes", recomenda Di Ferreira.

• Obrigações acessórias: Novos sistemas de declaração (ex: e-Social tributário) serão implementados, aumentando a complexidade do compliance.

Checklist para empresas do setor de saúde

• Mapear produtos/serviços com alíquotas diferenciadas (zero ou reduzidas).

• Revisar contratos com fornecedores para garantir a rastreabilidade de créditos.

• Atualizar sistemas de gestão (ERP) para segregar operações tributadas e isentas.

• Treinar equipes em não-cumulatividade plena e novas obrigações acessórias.

• Monitorar alterações no PLP 68/24 durante a tramitação no Senado.

Nota do Editor: A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos, mas uma reengenharia de processos. Empresas que anteciparem a adaptação terão vantagem competitiva na gestão de custos e compliance.