Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS Ameaçam a Sobrevivência do Terceiro Setor (e o que Fazer Agora)

O Que Muda para o Terceiro Setor a Partir de 2026 (e Por Que Sua OSC Pode Quebrar)

Empresas do Terceiro Setor e prestadoras de serviços filantrópicos enfrentam um cenário de incerteza jurídica e pressão financeira com a implementação da Reforma Tributária. A partir de 2026, a substituição do PIS/Cofins, ISS e ICMS pelo IVA Dual (IBS + CBS) e a criação do Imposto Seletivo (IS) podem elevar a carga tributária de organizações que hoje são isentas ou imunes. Veja o que está em jogo:

1. Fim das Isenções Automáticas: O Risco de Sobrevivência das OSCs

• Imunidades constitucionais preservadas, mas isenções em xeque: A Constituição garante imunidade tributária para OSCs (Art. 150, VI, "c"), mas a Lei Complementar (PLP 68/24) pode restringir benefícios fiscais atuais. "Muitas instituições dependem de doações e incentivos fiscais para operar. Sem um regime de exceção, o impacto no fluxo de caixa será imediato", alerta Ricardo Monello, diretor jurídico da Fenacom.
• ITCMD: Vitória pontual, mas insuficiente: A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para doações a OSCs é um avanço, mas não compensa a perda de outros benefícios. "O ITCMD é apenas uma fatia do problema. O verdadeiro desafio é a não-cumulatividade plena do IBS/CBS, que pode onerar cadeias de serviços filantrópicos", explica Ana Carrenho, sócia da Pinheiro Carrenho Advocacia.

2. IBS e CBS: Como o IVA Dual Afeta Seu Fluxo de Caixa

• Alíquotas ainda indefinidas, mas tendência de alta: O governo não prevê redução da arrecadação, apenas simplificação. "Se um setor for desonerado, outro pagará a conta. E o Terceiro Setor está na mira", diz Monello. Estima-se que as alíquotas do IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) somem entre 25% e 27%, similar ao IVA de países como a Hungria.
• Créditos tributários: Burocracia e risco de glosa: A não-cumulatividade plena exige comprovação rigorosa de créditos ao longo da cadeia produtiva. "OSCs terão que investir em sistemas de compliance para evitar autuações", destaca Guilherme Reis, sócio do Lima & Reis Advogados. O Conselho Federativo do IBS, responsável pela gestão do imposto, centralizará repasses, aumentando a dependência do governo federal.
• Novas obrigações acessórias: A transição para o IBS/CBS exigirá adaptação de ERPs, treinamento de equipes e revisão de contratos. "Empresas que não se prepararem agora terão custos de compliance até 30% maiores em 2026", projeta Carrenho.

3. Impacto no Setor de Serviços: Por Que Sua Empresa Será Afetada

O setor de serviços, incluindo OSCs, será o mais impactado pela reforma. Veja os principais pontos de atenção:

• Fim do ISS e ICMS: A substituição pelo IBS unificará tributos, mas eliminará regimes especiais. "Prestadoras de serviços educacionais e de saúde, por exemplo, perderão isenções locais", alerta Monello.
• Imposto Seletivo (IS): Novos custos em cadeia: O IS incidirá sobre produtos como combustíveis, cigarros e bebidas, mas também pode afetar insumos de OSCs (ex.: medicamentos). "O impacto será indireto, mas real", afirma Reis.
• Doações e captação de recursos: A insegurança jurídica pode reduzir doações. "Empresas e indivíduos hesitarão em doar se não houver clareza sobre os benefícios fiscais", diz Carrenho.

4. O Que Fazer Agora: Plano de Ação para OSCs e Empresas

Com o relatório da PEC 45/2019 previsto para 28 de setembro e votação em 4 de outubro, as organizações precisam agir rápido. Confira as recomendações dos especialistas:

• Mapeie riscos: Identifique quais benefícios fiscais sua OSC ou empresa utiliza hoje e como serão afetados pelo IBS/CBS.
• Revise contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir a nova sistemática.
• Invista em compliance: Treine equipes para lidar com a não-cumulatividade e prepare-se para auditorias do Conselho Federativo do IBS.
• Participe das audiências públicas: O Senado realizará debates com setores de serviços, indústria e agronegócio. "É a última chance de influenciar o texto final", reforça Reis.
• Diversifique receitas: Reduza a dependência de doações e explore modelos de negócios sociais (ex.: venda de produtos com propósito).

Conclusão: Um Setor em Risco (e Como se Proteger)

A Reforma Tributária representa uma ameaça existencial para o Terceiro Setor. Enquanto o governo busca simplificar a arrecadação, OSCs e prestadoras de serviços filantrópicos enfrentam um cenário de aumento de custos, burocracia e insegurança jurídica. "O momento é de mobilização. Se não pressionarmos por um regime de exceção agora, muitas instituições não sobreviverão a 2026", conclui Monello.

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