O Que Muda no Setor de Tecnologia a Partir de 2026?

Empresas de tecnologia e startups terão que revisar seus modelos de negócios já em 2025 para se adaptar à Reforma Tributária, que entra em vigor gradual a partir de 2026. A substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IVA Dual (composto pelo IBS e CBS) e a introdução do Imposto Seletivo (IS) impõem desafios inéditos: aumento de alíquotas, novas obrigações acessórias e impacto direto no fluxo de caixa.

Impactos Práticos: O Que Fazer Agora?

• Aumento da Carga Tributária: Empresas de serviços tecnológicos, hoje tributadas entre 2% e 5% (ISS) + 3,65% (PIS/Cofins), podem enfrentar alíquotas de até 28% com o IVA Dual. A alíquota exata ainda depende da regulamentação final, mas a tendência é de majoração.
• Fim dos Incentivos Fiscais: A Lei Complementar PLP 68/24 revoga benefícios estaduais e municipais, eliminando vantagens competitivas para startups e empresas de tecnologia.
• Importação de Software: A alíquota atual de 11,75% para importação de softwares saltará para cerca de 28%, elevando custos para empresas que dependem de soluções internacionais.
• Não-Cumulatividade Plena e Créditos Tributários: Empresas no regime Simples não geram créditos, o que pode reduzir a competitividade na cadeia produtiva. Já aquelas que atuam no meio ou final da cadeia devem avaliar se seus clientes valorizam a tomada de créditos.
• Base Ampla de Tributação: Atividades hoje isentas (por não se enquadrarem em serviços ou mercadorias) passarão a ser tributadas pelo IVA Dual, conforme previsto na Emenda Constitucional 132/23.

Compliance e Adaptação: Checklist para 2025

Thiago Braichi e Júlia Swerts, sócios do Freitas Ferraz Advogados, destacam que a reforma exige ações imediatas:

• Modelagem Financeira: Simule cenários com alíquotas de 25% a 28% para avaliar o impacto no EBITDA e no preço final dos serviços.
• Revisão de Contratos: Clientes B2B podem exigir créditos tributários. Verifique se seus contratos preveem repasse de custos.
• Sistemas e ERP: O split payment (recolhimento automático de tributos) demandará ajustes nos sistemas de faturamento e contabilidade.
• Planejamento de Caixa: Reserve recursos para custos de adaptação, como consultorias especializadas e atualização de softwares.
• Monitoramento Regulatório: Acompanhe a regulamentação do PLP 68/24 e eventuais ajustes nas alíquotas.

Transição Gradual: Cronograma Crítico

• 2026: Início da cobrança do IBS e CBS, com alíquotas reduzidas (fase de testes).
• 2027-2032: Aumento progressivo das alíquotas até a plena vigência do sistema.
• 2033: Extinção definitiva dos tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins).

Conclusão: Oportunidade ou Ameaça?

Empresas que anteciparem as mudanças poderão usar a reforma como alavanca para ganhos de eficiência. Aquelas que ignorarem o novo cenário correm o risco de perder competitividade, especialmente em mercados globais. O momento de agir é agora.

Para aprofundar, assista ao debate completo com Thiago Braichi e Júlia Swerts no evento Legislação & Debates (17/12/24).