Reforma Tributária 2026: Impactos Práticos no Mercado Imobiliário

O que muda para o mercado imobiliário a partir de 2026

A recente publicação da lei que altera o Imposto de Renda e a contínua implementação da Reforma Tributária trazem mudanças significativas para o mercado imobiliário. A partir de janeiro de 2026, empresas do setor enfrentarão novos desafios e obrigações fiscais que exigirão planejamento e adaptação.

Principais impactos e desafios

O setor imobiliário é um dos mais afetados pela nova legislação devido à complexa sistemática de apuração que mira as chamadas "empresas subtributadas". Muitas companhias do ramo utilizam tributações diferenciadas sobre a receita, como o RET na incorporação imobiliária e o lucro presumido em loteamentos e locações.

• Tributação do Imposto de Renda Mínimo: A nova lei afeta diretamente empresas com tributações diferenciadas, aumentando a carga tributária para muitas companhias do setor.
• Rendimentos Isentos: Embora a nova lei tenha poupado rendimentos isentos como LCIs, CRIs e fundos imobiliários, há preocupações com a popularização de práticas de planejamento tributário agressivo.
• Reorganização Societária: A reorganização societária surge como uma alternativa viável para evitar a tributação de dividendos entre pessoas jurídicas. O uso de holdings e planejamento sucessório pode otimizar a distribuição de lucros.
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs): O uso de CRIs como ferramenta de planejamento foi um ponto de alerta. Embora tecnicamente funcional, a popularização da estratégia pode atrair a atenção da Receita Federal.
• Registro de Contratos: A falta de regulamentação sobre o registro de contratos em cartório cria um vácuo de insegurança. A lei permite que os documentos sejam registrados ou apenas mantidos à disposição, mas a ausência de regras claras da Receita Federal gera preocupações.

Recomendações e estratégias de compliance

Diante das novas regras, especialistas recomendam cautela e uma análise criteriosa das operações. Aqui estão algumas estratégias para se adaptar às mudanças:

• Avaliação de Estruturas: Avalie cuidadosamente a finalidade das operações e estruturas societárias. Estruturas sem sentido econômico podem atrair riscos fiscais.
• Planejamento Tributário: Utilize ferramentas de planejamento tributário de forma criteriosa e evite práticas agressivas que possam ser contestadas pela Receita Federal.
• Consultoria Especializada: Busque orientação de especialistas em tributação e compliance fiscal para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras.
• Acompanhamento de Normativos: Mantenha-se atualizado sobre os normativos do Comitê Gestor e da Receita Federal para garantir conformidade e segurança jurídica.

Próximos passos e considerações finais

O Secovi-SP está atuando junto aos órgãos governamentais para buscar clareza e segurança jurídica para o setor. Uma reunião com a Receita Federal está agendada para sanar dúvidas cruciais sobre o CIB, a emissão de documentos fiscais e o registro de contratos de locação.

Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, destacou a importância de uma abordagem pragmática e reforçou o trabalho contínuo da entidade na defesa dos interesses do setor imobiliário. "Nós fizemos um controle de danos, era para ser muito pior, acreditem nisso, do que tudo que foi colocado aqui", declarou.

Em resumo, a Reforma Tributária e as mudanças no Imposto de Renda trazem desafios significativos para o mercado imobiliário. Empresas do setor devem se preparar para as novas obrigações fiscais e buscar estratégias de compliance para garantir conformidade e segurança jurídica.