Reforma Tributária 2026: IVA Dual e Impactos no Fluxo de Caixa

O que muda amanhã: Reforma Tributária 2026 entra em vigor com IVA Dual

O ano de 2026 marca o início da transição para o novo sistema tributário brasileiro, com a entrada em operação do IVA Dual. A partir de 1º de janeiro, empresas e contribuintes devem se adaptar a novas regras, obrigações acessórias e impactos diretos no fluxo de caixa. A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar (LC), estabelece um período de testes para o novo modelo, que substitui gradualmente cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Entenda o IVA Dual e as alíquotas de teste

O IVA Dual é composto por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substitui PIS, Cofins e IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Em 2026, as alíquotas de teste serão de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, totalizando 1%. Esses valores serão compensados com os tributos atuais, mantendo a carga tributária inalterada neste ano. No entanto, a partir de 2027, as alíquotas subirão gradualmente, conforme a extinção dos tributos antigos.

Impactos imediatos: notas fiscais, sistemas e fluxo de caixa

Mudanças nas notas fiscais

As empresas devem se adequar imediatamente às novas obrigações acessórias, destacando CBS e IBS nas notas fiscais, preenchendo novos campos obrigatórios e informando corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços. Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:

• Impedir a emissão da nota fiscal;
• Gerar recolhimento incorreto;
• Travar o faturamento da empresa.

Atualização de sistemas

Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados para consultar regras tributárias em tempo real. Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais. Quem não se adequar corre o risco de:

• Rejeição das notas fiscais;
• Paralisação das operações;
• Autuações futuras.

Split payment e revisão de contratos

O split payment, regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, fará a separação automática do imposto no momento do pagamento. O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro. Além disso, empresas devem:

• Rever contratos com fornecedores e clientes;
• Ajustar cláusulas de repasse tributário;
• Revisar cadastros fiscais e classificações.

Preparação para 2026: ensaio geral obrigatório

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais tratem 2026 como um ensaio geral obrigatório. As principais ações para se preparar incluem:

• Atualizar sistemas e softwares de gestão;
• Adequar a emissão de notas fiscais;
• Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;
• Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa.

Empresas que não se prepararem podem enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Impactos setoriais: produtores rurais, importações e pessoas físicas

Produtores rurais

Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total. Acima desse limite, passarão a contribuir com o IVA, com alíquota estimada de 28%, contra cerca de 5% atualmente. Sementes e adubos ficam isentos, enquanto alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.

Importações

A importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS, com IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes. Em 2026, segue a fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.

Pessoas físicas

A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.