Reforma Tributária no Agronegócio: Como o IBS, CBS e IS Impactam Custos e Fluxo de Caixa a Partir de 2026

A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 e pelo PLP 68/2024, introduz o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). Para o agronegócio, as mudanças começam em janeiro de 2026 com uma alíquota teste de 1% (0,1% IBS + 0,9% CBS), escalonando até 2033. Veja os impactos práticos:

O Que Muda no Agronegócio a Partir de Janeiro de 2026?

1. Custos de Produção: Onde Realmente Haverá Aumento?

• Setores Afetados pelo IS: Produtos como fumo e bebidas alcoólicas terão alta de custos devido ao Imposto Seletivo, que desestimula consumo de bens nocivos. Para o restante do agro, a LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas de CBS e IBS para insumos agrícolas, mas atenção: a revogação de benefícios atuais (ex: Convênio 100/97) pode neutralizar essa vantagem.
• Eliminação da Cumulatividade: A não-cumulatividade plena reduzirá resíduos tributários invisíveis, especialmente em exportações, mas exige adaptação em sistemas de apuração de créditos.
• Bens de Capital: Máquinas e implementos agrícolas terão isenção de CBS/IBS para produtores com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano. Acima desse limite, alíquotas reduzidas e suspensão do imposto até a incorporação ao ativo imobilizado.

2. Pequenos Produtores: Isenção ou Armadilhas?

• Regime Especial: Produtores com faturamento anual ≤ R$ 3,6 milhões são isentos do regime geral de CBS/IBS, mas podem gerar crédito presumido para compradores, mantendo competitividade.
• Risco de Desclassificação: Ultrapassar o limite em até 20% posterga a obrigatoriedade para o ano seguinte. Acima disso, a contribuição começa no segundo mês após o excesso. Monitoramento mensal do faturamento é crítico.

3. Competitividade e Preços: O Que Esperar?

• Créditos Presumidos: A LC 214/2025 não isenta expressamente créditos presumidos, gerando incerteza sobre dupla incidência (CBS + IBS) na transição. Isso pode elevar custos logísticos (frete, sementes, fertilizantes).
• Ganhos Macroeconômicos: Estudo do Ministério da Fazenda projeta crescimento de 10,6% no agro com a reforma, impulsionado pela simplificação e desoneração de exportações. Biocombustíveis mantêm tratamento favorecido (EC 132/2022).

Checklist de Compliance para 2026

Prepare-se para a transição com ações imediatas:

• Auditoria de Benefícios Fiscais: Mapeie isenções atuais (ex: ICMS, PIS/COFINS) e avalie riscos de revogação.
• Sistemas de Crédito: Atualize softwares para apuração de créditos do IVA Dual, garantindo não-cumulatividade plena.
• Monitoramento de Limites: Implemente controles mensais para evitar desclassificação do regime especial (R$ 3,6 milhões).
• Planejamento de Caixa: Simule impactos do IS em produtos específicos (fumo, bebidas) e ajuste margens.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

A reforma tributária é uma janela de modernização para o agronegócio, mas exige planejamento técnico. Enquanto a simplificação e a desoneração de bens de capital beneficiam 95% dos produtores, setores como fumo e bebidas enfrentarão alta de custos. A chave está na adaptação proativa: revise contratos, treine equipes e busque assessoria especializada para mitigar riscos de compliance e otimizar fluxo de caixa.

Para análise personalizada, consulte um especialista em tributação do agro. A transição começa em 6 meses.