Reforma Tributária no Agronegócio: Como o IVA Dual e o IS Redesenham Custos e Compliance a Partir de 2026
CFOs e gestores do agro precisam agir já: entenda como o IBS, CBS e Imposto Seletivo afetam fluxo de caixa, créditos tributários e obrigações acessórias no novo sistema.
Resposta direta
CFOs e gestores do agro precisam agir já: entenda como o IBS, CBS e Imposto Seletivo afetam fluxo de caixa, créditos tributários e obrigações acessórias no novo sistema.
Perguntas-chave
- O que Reforma Tributária muda na prática para o contribuinte?
- Como Agronegócio afeta planejamento e tomada de decisão?
O Que Muda no Agronegócio a Partir de 2026: Impactos Práticos da Reforma Tributária
A aprovação da Lei Complementar (PLP 68/24) consolida o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (IS), redefinindo a carga tributária e as regras de compliance para o agronegócio. Produtores rurais, cooperativas e indústrias de insumos enfrentam três desafios imediatos:
- Fluxo de Caixa: A não-cumulatividade plena exige revisão de contratos e cadeias de fornecimento para maximizar créditos tributários. Setores como laticínios e grãos podem ter aumento de custos em até 12% se não adaptarem processos.
- Novas Obrigações Acessórias: O Sistema Nacional de Informações Tributárias (SNIT) demandará integração de ERPs com prazos de envio de dados em tempo real, sob risco de multas de até 1% do faturamento.
- Imposto Seletivo (IS):strong> Produtos como defensivos agrícolas e fertilizantes podem ter alíquotas diferenciadas, impactando margens. A LC aprovada prevê isenções para insumos básicos, mas exige comprovação documental rigorosa.
Estratégias de Adaptação: Do Diagnóstico à Transição
O curso do Senar (28 horas) oferece um roteiro técnico para mitigar riscos:
- Diagnóstico Setorial: Mapeamento de alíquotas aplicáveis (ex: CBS de 0,9% para produtos in natura vs. IBS de 17% para processados).
- Planejamento Tributário: Simulação de cenários com ferramentas como SPED Fiscal 4.0 e análise de créditos acumulados.
- Governança de Dados: Treinamento de equipes para compliance com o SNIT, incluindo validação de XMLs e gestão de contingências.
Custos de Adaptação: Orçamento e Prazos
Empresas do agro devem provisionar:
- R$ 50 mil a R$ 200 mil para atualização de sistemas (ERP, NF-e 4.0).
- 6 a 12 meses para treinamento de equipes e auditoria de processos.
- Parcerias com consultorias especializadas em IVA Dual para revisão de contratos e cláusulas de repasse de custos.
Checklist de Ações Imediatas
Para CFOs e contadores:
- Realizar due diligence tributária com foco em créditos de PIS/Cofins (transição para CBS).
- Revisar cadeias de fornecimento para evitar cumulatividade residual.
- Implementar comitês de governança para monitorar mudanças na legislação estadual (IBS).
- Testar integração com o SNIT em ambiente de homologação até dezembro/2025.
Dica do Editor: O Imposto Seletivo pode ser uma oportunidade para setores como orgânicos e bioinsumos, que podem pleitear alíquotas reduzidas via decretos regulamentadores. Acompanhe as publicações do Confaz e do Ministério da Fazenda.
