Reforma Tributária no Agronegócio: Como o IVA Dual e o IBS Redefinem Custos e Compliance a Partir de 2026

O Que Muda no Agronegócio com a Reforma Tributária: Impactos Práticos do IVA Dual

O agronegócio brasileiro enfrenta uma das maiores transformações tributárias da história com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na Lei Complementar 207/2024. Durante o XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, realizado em Chapecó (SC) nesta terça-feira (9), especialistas destacaram que produtores rurais e cooperativas terão que revisar estruturas de custos, fluxo de caixa e compliance já a partir de 2026. As mudanças afetam desde a equiparação do produtor rural à pessoa jurídica até a não-cumulatividade plena do IBS e CBS.

Três Mudanças Críticas para o Setor Agro

• 1. Equiparação do Produtor Rural à PJ: A partir de 2026, produtores rurais com faturamento acima de R$ 3,6 milhões/ano serão tratados como empresas, sujeitos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso exige a adoção de sistemas contábeis integrados e a revisão de contratos para evitar bitributação.
• 2. Crédito Tributário e Não-Cumulatividade: O IVA Dual permite a compensação plena de créditos, mas exige controle rigoroso de notas fiscais e documentos. Cooperativas e agroindústrias devem mapear cadeias de suprimentos para garantir o aproveitamento integral dos créditos, sob risco de aumento de 5% a 15% nos custos logísticos.
• 3. Exportações e PIS/COFINS: O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos como defensivos agrícolas e combustíveis, impactando margens. Além disso, a tributação de exportações indiretas (via trading companies) exige revisão de modelos de negócios para evitar perdas de competitividade.

Novas Obrigações Acessórias: O Que Fazer Agora

O seminário reforçou a necessidade de antecipar adaptações para evitar multas e gargalos operacionais. Confira as ações prioritárias:

• Atualização de ERP: Sistemas devem ser compatíveis com o SPED IVA (nova obrigação acessória) e capazes de gerar relatórios de créditos acumulados.
• Treinamento de Equipes: Contadores e advogados precisam dominar as regras de transição (2026-2033), especialmente para operações mistas (venda de insumos + serviços).
• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de tributos devem ser ajustadas para refletir a incidência do IBS sobre serviços (ex: armazenagem, transporte).
• Simulações de Fluxo de Caixa: Empresas devem modelar cenários com alíquotas estimadas (IBS: 17,7% a 20,5%; CBS: 8,8%) para evitar surpresas no capital de giro.

Alertas do CARF: Riscos de Autuações

Durante o evento, o ACONCARF Itinerante destacou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) já prepara fiscalizações focadas em:

• Créditos Presumidos: A não comprovação da origem dos créditos pode levar à glosa e multas de até 75% do valor.
• Exportações: Operações com trading companies serão auditadas para verificar a efetiva exportação e evitar fraudes.
• Substituição Tributária: Aplicação indevida do regime pode gerar autuações retroativas.

Próximos Passos: Cronograma de Adaptação

A próxima etapa do seminário será em Florianópolis (14/10), com foco em jurisprudência do CARF e casos práticos de compliance. Enquanto isso, empresas do agro devem:

1. Realizar diagnóstico tributário até dezembro/2025.
2. Participar de consultas públicas sobre regulamentação do IBS e CBS.
3. Buscar assessorias especializadas em IVA Dual para setores regulados (ex: defensivos agrícolas).

Nota do Editor: A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reengenharia de processos. Empresas que não se prepararem agora correm o risco de perder competitividade e enfrentar litígios fiscais a partir de 2026.