Reforma Tributária no Agronegócio: Como o IVA Dual e o IBS Redefinem Custos e Compliance a Partir de 2026

O Que Muda no Agronegócio a Partir de 2026: Impactos Imediatos da Reforma Tributária

Com a promulgação da Lei Complementar do IVA Dual (PLP 68/24), o agronegócio — responsável por 25% do PIB brasileiro — enfrenta uma transformação sem precedentes em sua estrutura tributária. A substituição de PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) impõe desafios críticos para CFOs e gestores:

• Fluxo de caixa em risco: A alíquota padrão estimada em 28% (vs. ~5% atual para produtores rurais, segundo FGV) pode elevar custos de produção em até 5x, pressionando margens já apertadas.
• Fim dos regimes especiais: A não-cumulatividade plena elimina benefícios históricos (ex: isenções para sementes, adubos e biodiesel), exigindo revisão imediata de contratos e cadeias de suprimentos.
• Novas obrigações acessórias: A transição para o IVA Dual demanda adaptação de sistemas ERP para gestão de créditos tributários e compliance com o Imposto Seletivo (IS) em produtos como bebidas alcoólicas e veículos.

Cesta Básica e Imposto Seletivo: Onde o Agronegócio Ganha e Perde

A reforma traz duas frentes de impacto para o setor:

1. Benefícios com Alíquota Zero e Reduções

• 22 produtos isentos: Açúcar, arroz, carnes (bovina, suína, aves), leite, feijão e outros itens da Cesta Básica Nacional terão alíquota zero, reduzindo custos para produtores e consumidores.
• Redução de 60% para 14 alimentos: Óleos vegetais, massas recheadas e sucos naturais entram na Cesta Básica Complementar, com tributação reduzida.
• Isenções específicas: Produtores com faturamento até R$ 3,6 milhões e máquinas agrícolas (IPVA) permanecem isentos.

2. Riscos: Aumento de Custos e Repasse ao Consumidor

• Cesta básica reduzida: A lista de 22 produtos isentos frustrou expectativas do setor, que esperava uma cesta mais abrangente (ex: inclusão de óleos vegetais e laticínios).
• Imposto Seletivo (IS): Produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas e veículos terão sobretaxa, encarecendo insumos críticos (ex: combustíveis para máquinas agrícolas).
• Efeito cascata: A incidência do IBS/CBS em insumos antes isentos (ex: sementes, adubos) pode elevar preços finais em até 12%, segundo projeções da Cepea.

Cronograma de Transição: O Que Fazer Agora

A implementação do IVA Dual ocorrerá entre 2026 e 2033, mas as empresas do agronegócio devem agir já em 2025:

• 2025: Mapear cadeias produtivas para identificar impactos em créditos tributários e renegociar contratos com fornecedores.
• 2026: Início da cobrança do CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) em alíquotas parciais. Revisão de preços e estratégias de repasse.
• 2027-2032: Ajuste gradual das alíquotas até a consolidação do modelo em 2033. Foco em compliance fiscal e recuperação de créditos.

Checklist para CFOs e Contadores

Para mitigar riscos e aproveitar oportunidades, priorize:

• Auditoria tributária: Identificar créditos acumulados (PIS/Cofins) e planejar sua utilização no novo sistema.
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos e indexação de preços devem ser atualizadas.
• Tecnologia: Implementar soluções de tax compliance para gestão do IBS/CBS e Imposto Seletivo.
• Capacitação: Treinar equipes para lidar com as novas obrigações acessórias e evitar autuações.

Conclusão: O Agronegócio Está Preparado?

A reforma tributária representa um divisor de águas para o agronegócio. Enquanto a simplificação do sistema e a não-cumulatividade plena trazem ganhos de eficiência, o aumento da carga tributária e o fim de isenções exigem planejamento estratégico imediato. Empresas que anteciparem ajustes em fluxo de caixa, cadeias de suprimentos e compliance terão vantagem competitiva no novo cenário.

Para uma análise personalizada, consulte especialistas em reforma tributária e IVA Dual. O prazo para adaptação é curto — e os riscos, altos.