Reforma Tributária: Como o IVA Dual e o Fim dos Incentivos Ameaçam o Fluxo de Caixa do Agronegócio em 2026

O Que Muda no Agronegócio com a Reforma Tributária: Impactos Imediatos no Fluxo de Caixa

A transição para o IVA Dual (IBS + CBS), prevista na Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pelo PLP 68/24, elimina incentivos fiscais históricos do agronegócio, gerando riscos concretos de aumento de carga tributária efetiva e pressão sobre o capital de giro. Segundo Camila Lotito, sócia do Martinelli Advogados, "a não-cumulatividade plena não compensará a perda de créditos presumidos e isenções, especialmente em insumos e serviços essenciais".

Pontos Críticos para CFOs e Contadores: Onde o Custo Aumenta

• Insumos Agropecuários: Fim da alíquota zero de PIS/Cofins e do diferimento de ICMS. Mesmo com redução de 60% na alíquota do IBS/CBS (prevista na EC 132/23), a incidência tributária na aquisição eleva o custo direto. Exemplo: Fertilizantes, antes isentos, passarão a ser tributados.
• Serviços Logísticos: Transporte, armazenagem e arrendamento mercantil perderão tratamentos diferenciados, sendo onerados pela alíquota cheia do IBS (subnacional) e CBS (federal). Impacto imediato no fluxo de caixa, pois o pagamento ocorre na contratação.
• Exportações: Embora isentas, gerarão acúmulo de créditos de IBS/CBS. A demora no ressarcimento (prazo ainda não definido em lei) pode comprometer o capital de giro, com efeito cascata na formação de preços.
• Produtores Rurais (PF e PJ): Fim da não-incidência de PIS/Cofins para PFs e da suspensão para PJs. ICMS com diferimento ou isenção será substituído pelo IBS, com alíquota única nacional.

Compliance Fiscal: Novas Obrigações Acessórias e Riscos

A reforma introduz desafios operacionais para empresas do agro:

• Sistema de Apuração: Migração para o regime de crédito financeiro (não mais físico) exige revisão de contratos e processos internos. Empresas devem mapear créditos de IBS/CBS em todas as etapas da cadeia.
• Documentação Eletrônica: A CBS exigirá emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) para operações antes isentas, como vendas de produtores rurais PF. Falhas podem gerar glosas de créditos.
• Planejamento Tributário: A extinção de benefícios estaduais (como créditos outorgados de ICMS) demanda análise individualizada. "Cada elo da cadeia terá impacto distinto", alerta Lotito.

Cenário Projetado: Aumento de Custos e Pressão nos Preços

Estudos preliminares do Martinelli indicam que o agronegócio pode enfrentar:

• Aumento de 15% a 30% nos custos de insumos e serviços logísticos;
• Redução de 5% a 10% no capital de giro devido ao acúmulo de créditos não ressarcidos;
• Pressão inflacionária nos preços finais, especialmente em produtos com cadeias longas (ex: carnes, lácteos).

Recomendações para Mitigar Riscos

Para se antecipar às mudanças, especialistas recomendam:

• Revisão de Contratos: Renegociar cláusulas de repasse de custos tributários com fornecedores e clientes;
• Modelagem Financeira: Simular cenários com alíquotas efetivas de IBS/CBS (estimadas entre 12% e 25% para o agro);
• Tecnologia: Investir em sistemas de compliance para gestão de créditos e obrigações acessórias do IBS/CBS;
• Monitoramento Legislativo: Acompanhar a regulamentação do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos como defensivos agrícolas, que pode adicionar nova camada de custos.

Próximos Passos: O Que Fazer Agora

1. Realizar diagnóstico tributário para identificar benefícios em risco;
2. Elaborar plano de contingência para capital de giro, considerando possíveis atrasos no ressarcimento de créditos;
3. Participar de consultas públicas sobre a regulamentação do IBS, especialmente para definir regras de transição.

"A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação no modelo de apuração. Quem não se preparar agora enfrentará custos de adaptação exponenciais em 2026", conclui Camila Lotito.