Reforma Tributária: Cashback do IBS pode elevar preço da carne em 8,5% e prejudicar 90 milhões de brasileiros

Impacto Imediato: Como o IBS e o Cashback Afetam o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária (EC 132/23 e regulamentado pelo PLP 68/24), pode gerar um efeito contrário ao esperado: aumento de até 8,5% no preço da carne para 90 milhões de brasileiros de baixa renda. A conclusão é de estudo liderado pelo economista Gesner Oliveira (FGV), que alerta para riscos de concentração de mercado, fraudes em obrigações acessórias e desequilíbrio no fluxo de caixa de pequenos produtores.

O Que Muda na Prática para Empresas e Consumidores

Preço da carne em alta: A retirada da alíquota zero para carnes no IVA Dual (IBS + CBS) pode elevar o custo em 8,5%, impactando seis vezes mais as famílias com renda per capita entre R$ 636 e R$ 1.887. O cashback, limitado ao CadÚnico (renda ≤ ½ salário mínimo), exclui 90 milhões de pessoas.
Fraudes e compliance: O monitoramento de bilhões de transações em supermercados e açougues abre brechas para fraudes, aumentando os custos de fiscalização e a complexidade das novas obrigações acessórias.
Concentração de mercado: Pequenos frigoríficos e produtores rurais perderão competitividade, pois não têm acesso aos créditos tributários dos exportadores, favorecendo grandes players.
Neutralidade tributária em risco: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS pode ser comprometida se itens essenciais forem taxados, elevando a carga sobre o consumo e reduzindo o poder de compra.

Soluções Técnicas: O Que o Senado Pode Fazer

Gesner Oliveira defende duas medidas para mitigar os impactos:

Manter alíquota zero para carnes e cesta básica ampliada: A EC 132/23 já prevê isenção para itens essenciais. A medida reduziria a pressão inflacionária e evitaria distorções no mercado.
Revisar o cashback: O sistema é ineficiente para compras pulverizadas (ex.: supermercados), onde o controle de fraudes é complexo. Alternativas incluem subsídios diretos ou descontos em folha para famílias de baixa renda.

Riscos para o Setor de Alimentos e Varejo

Redução do consumo: O aumento de preços pode contrair a demanda por carne, afetando a cadeia produtiva e os pequenos negócios.
Volatilidade climática: Eventos extremos (secas, enchentes) já pressionam os preços dos alimentos. A Reforma Tributária deve considerar esses fatores para evitar choques inflacionários.
Desigualdade tributária: O Brasil tributa mais o consumo (IBS/CBS) do que a renda, o que reforça a regressividade. A progressividade só será alcançada com reforma no Imposto de Renda.

Checklist para Empresas: Como se Preparar

CFOs e contadores devem avaliar:

Impacto no fluxo de caixa: Simule o aumento de custos com a nova alíquota do IBS (estimada em 26,5% para o setor de alimentos).
Obrigações acessórias: Prepare-se para o SPED do IBS (Sistema Público de Escrituração Digital) e a integração com o cashback.
Estratégias de precificação: Avalie se repassar o aumento de 8,5% para o consumidor é viável ou se é necessário absorver parte do custo.
Créditos tributários: Verifique se sua empresa tem direito a créditos do IBS/CBS, especialmente se atua no mercado externo.

O Que Esperar do Senado

A pressão por ajustes na Lei Complementar do IBS (PLP 68/24) deve aumentar. Pontos críticos em debate:

Manutenção da alíquota zero para carnes e cesta básica.
Revisão dos critérios do cashback para evitar exclusão de famílias vulneráveis.
Mecanismos para evitar concentração de mercado no setor de alimentos.

Nota do Editor: A Reforma Tributária é um marco, mas sua implementação exige calibragem técnica para não penalizar os mais pobres. Empresas devem monitorar as discussões no Senado e preparar seus sistemas para as novas regras do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) a partir de 2026.