Reforma Tributária: Cooperativas de Saúde Enfrentam Aumento de 156% no IBS e Perda de Créditos em 2026

Como o IVA Dual da Reforma Tributária Afeta Cooperativas de Saúde a Partir de 2026

As cooperativas de saúde, responsáveis por 33% dos usuários de planos no Brasil, enfrentarão um aumento médio de 156% na carga tributária com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme previsto no PLP 68/24. A conclusão é de especialistas que participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor.

Três Riscos Críticos para o Fluxo de Caixa das Cooperativas

• Bitributação do Ato Cooperativo: O PLP 68/24 mantém a tributação da cooperativa (pessoa jurídica) sem reconhecer o crédito integral para o cooperado (pessoa física), que é o destinatário final da riqueza gerada. "A taxa de administração retida pela cooperativa será tributada, mas o cooperado não terá crédito correspondente, gerando cumulatividade", alertou João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico do Sistema OCB.
• Restrição ao Crédito Tributário: Empresas que contratam planos de saúde cooperativos não poderão utilizar créditos do IBS/CBS gerados na aquisição desses serviços, o que deve reduzir a demanda por planos empresariais. "Haverá um colapso na contratação de planos de saúde empresariais", projetou Muzzi.
• Desigualdade Competitiva: Enquanto cooperativas de saúde (sem fins lucrativos) terão alíquotas efetivas superiores às de operadoras comerciais, o artigo 229 do PLP 68/24 limita deduções para cooperativas optantes pelo regime de lucro real, aprofundando a disparidade.

Impacto Prático: O Que Muda no Compliance Fiscal

As cooperativas do Sistema Unimed (120 mil médicos cooperados e 20 milhões de beneficiários) e Uniodonto terão que adaptar seus sistemas de gestão tributária para:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários para clientes (empresas e beneficiários) precisarão ser ajustadas para refletir o aumento da carga fiscal.
• Novas Obrigações Acessórias: O IVA Dual exigirá a emissão de notas fiscais eletrônicas com discriminação detalhada dos créditos do IBS/CBS, mesmo em operações internas entre cooperativa e cooperados.
• Planejamento de Caixa: A perda de créditos tributários e o aumento da alíquota efetiva reduzirão a liquidez das cooperativas, exigindo reservas adicionais para cumprir obrigações trabalhistas e investimentos em infraestrutura.

O Que Dizem os Especialistas e Parlamentares

Letícia Fernandes de Barros, advogada da Unimed do Brasil, destacou a inconstitucionalidade da proposta: "A EC 132/23 reconheceu a não tributação do ato cooperativo, mas o PLP 68/24 cria exceções que violam esse princípio. Cooperativas são instrumentos de desenvolvimento regional, presentes em 92,5% do território nacional."

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reforçou a urgência de ajustes: "Não se trata de privilégio, mas de equidade. Se as cooperativas pagarem o dobro de impostos que as operadoras comerciais, o modelo que atende 20 milhões de brasileiros se tornará insustentável."

Próximos Passos: O Que Esperar em 2025

• Lobby Regulatório: O Sistema OCB e a Unimed intensificarão negociações para incluir emendas ao PLP 68/24 que garantam:
  - Isenção do IBS/CBS sobre a taxa de administração das cooperativas;
  - Direito ao crédito integral para cooperados;
  - Alíquotas diferenciadas para cooperativas de saúde.
• Judicialização: A inconstitucionalidade da bitributação e das restrições ao crédito deve ser questionada no STF, com base no artigo 146 da Constituição, que exige tratamento diferenciado para cooperativas.
• Preparação para 2026: Cooperativas devem iniciar auditorias tributárias preventivas para mapear riscos de autuação e simular cenários de impacto no fluxo de caixa.

Checklist para CFOs e Contadores

Para mitigar riscos, recomendamos:

• ✅ Revisar o enquadramento tributário: Avaliar se a opção pelo lucro real ou presumido minimiza perdas com o artigo 229 do PLP 68/24.
• ✅ Atualizar sistemas ERP: Garantir que softwares de gestão estejam preparados para:
  - Emissão de notas fiscais com discriminação de créditos do IBS/CBS;
  - Controle de créditos não cumulativos em operações com cooperados.
• ✅ Treinar equipes: Capacitar colaboradores em:
  - Novas regras de não-cumulatividade plena;
  - Obrigações acessórias específicas para cooperativas.
• ✅ Simular cenários: Projetar o impacto da perda de créditos e aumento de alíquotas no EBITDA e no capital de giro.

Nota do Editor: A Reforma Tributária representa a maior mudança no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Para cooperativas de saúde, o desafio não é apenas financeiro, mas de sobrevivência do modelo. Acompanhe as atualizações do PLP 68/24 no portal Nova Regra para garantir compliance e competitividade.