Reforma Tributária e Tecnologia: O Roteiro Estratégico da Brasscom

A Convergência entre a Reforma Tributária e o Futuro do Setor de Tecnologia

A transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil não é apenas uma mudança contábil; é um divisor de águas para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A Brasscom, como entidade representativa, tem sinalizado que a eficácia da Reforma Tributária depende diretamente da compreensão das particularidades operacionais que regem a economia digital. O alinhamento entre as diretrizes de compliance fiscal e a competitividade global é o novo paradigma para CFOs e gestores de TI.

Desafios Sistêmicos na Transição: O que está em jogo?

A implementação do IBS e da CBS traz desafios práticos que vão além da alteração de alíquotas. A Brasscom tem destacado que a complexidade dos sistemas de apuração e a necessidade de adaptação às novas obrigações acessórias exigem uma reforma que não onere excessivamente a base do setor. Entre os pontos críticos monitorados estão:

• Não-cumulatividade plena: A necessidade de garantir que os créditos de impostos sobre insumos tecnológicos sejam devidamente apropriados e ressarcidos, evitando o efeito cascata que encarece o desenvolvimento de software.
• Complexidade sistêmica: A automação da apuração e o sistema de split payment precisam ser testados com robustez para evitar riscos ao fluxo de caixa das empresas de serviços de tecnologia.
• Carga fiscal e competitividade: O setor de serviços de tecnologia, por ser intensivo em folha de pagamento, enfrenta um cenário de pressão fiscal onde a desoneração da folha e a neutralidade do IVA Dual são vitais para a sobrevivência de startups e grandes players.

A Visão da Brasscom: Além da Tributação

A agenda da Brasscom reforça que a Reforma Tributária deve ser lida em conjunto com outras prioridades nacionais. A entidade defende que políticas digitais robustas, como a tramitação de projetos de dados (ReData) e o incentivo à Internet das Coisas (IoT), são os motores que devem impulsionar a arrecadação futura. Sem uma infraestrutura digital competitiva, a eficácia do novo sistema tributário é limitada. O setor alerta para o risco de o Brasil perder oportunidades de liderança global em Inteligência Artificial se as regras de direitos autorais e governança de dados não forem equilibradas.

Compliance e Governança no Novo Cenário

Para o gestor tributário, o alerta é claro: não se trata apenas de ajustar o ERP, mas de repensar a estratégia fiscal. O Comitê Gestor do IBS, em conjunto com as novas diretrizes de apuração, exigirá um nível de conformidade sem precedentes. As empresas devem antecipar os impactos da reestruturação tributária nas suas operações para evitar gargalos operacionais entre 2026 e 2033, período crítico de transição.

Conclusão: Preparação como Estratégia de Negócio

A lição que fica dos posicionamentos da Brasscom é que o setor de TI não deve ser encarado apenas como contribuinte, mas como motor de eficiência do Estado. Empresas de tecnologia que se anteciparem aos impactos do IVA Dual e integrarem suas estratégias tributárias às suas pautas de inovação e ESG estarão em vantagem competitiva. O momento exige vigilância técnica constante sobre as regulamentações que sairão do Comitê Gestor, garantindo que o compliance seja o alicerce para o crescimento sustentável no Brasil.