Reforma Tributária: Como a Extinção do ICMS/SC e o IVA Dual Impactam a Precificação e o Fluxo de Caixa em 2026

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 15 de Janeiro de 2026

Empresas do setor de serviços e indústrias catarinenses enfrentam um duplo desafio com a Reforma Tributária: a extinção dos benefícios fiscais do ICMS/SC e a transição para o IVA Dual (IBS + CBS). O curso presencial do SESCON Blumenau, marcado para 15/01/26, detalha como essas mudanças afetarão precificação, fluxo de caixa e compliance fiscal — e por que a adaptação deve começar agora.

Impactos Imediatos: O Que Você Precisa Recalcular

• Cálculo por Dentro vs. Cálculo por Fora: Com a substituição do ICMS/ISS pelo IBS e CBS, a metodologia de precificação muda radicalmente. Empresas que operam com cálculo por fora (tributo incluso no preço) terão que ajustar margens para evitar erosão de lucro durante a transição (2026–2032).
• Bitributação do IS (Imposto Seletivo): Produtos sujeitos ao IS (ex: cigarros, bebidas) sofrerão incidência cumulativa com IBS/CBS, elevando custos em até 12% na cadeia. Simulações mostram impacto de 3–5% no preço final para setores regulados.
• Fim dos Benefícios Fiscais do ICMS/SC: A LC 194/23 (Reforma Tributária) extingue incentivos como diferimento, redução de base de cálculo e créditos presumidos. O Fundo de Compensação (previsto na PLP 68/24) mitigará perdas apenas para empresas habilitadas — e com regras rígidas:

Regras do Fundo de Compensação (ICMS/SC)

• Benefícios Elegíveis: Apenas incentivos vinculados a investimentos produtivos (ex: PRODEC, Pró-Emprego) poderão ser compensados. Isenções genéricas (ex: Zona Franca) estão excluídas.
• Cálculo da Perda: A fórmula considera a repercussão econômica (diferença entre o benefício atual e o novo cenário). Exemplo: Uma empresa com redução de 50% na alíquota efetiva do ICMS terá que provar perda equivalente para receber compensação.
• Prazo de Restituição: Pagamentos ocorrerão entre 2029–2032, com impacto direto no capital de giro. Empresas devem provisionar recursos para cobrir o gap.

Adaptação por Regime Tributário: O Que Cada Empresa Deve Fazer

O curso do SESCON Blumenau trará simulações práticas para diferentes regimes:

Regime	Risco Principal	Ação Recomendada
Simples Nacional	Perda de competitividade com o fim dos benefícios estaduais.	Revisar markup divisor e negociar prazos com fornecedores para compensar aumento de custos.
Lucro Presumido	Bitributação na cadeia (IBS + CBS) sem crédito pleno.	Mapear operações com cálculo por dentro e ajustar contratos com clientes para repassar tributos.
Lucro Real	Complexidade na apuração de créditos do IVA Dual.	Implementar sistemas de ERP compatíveis com a não-cumulatividade plena e treinar equipes em novas obrigações acessórias.

Custos de Adaptação: Orçamento para 2026

A transição exigirá investimentos em:

• Tecnologia: Atualização de softwares fiscais para lidar com IBS/CBS simultâneos (R$ 10–50 mil, dependendo do porte).
• Consultoria: Revisão de contratos e planejamento tributário (R$ 5–20 mil/ano).
• Treinamento: Capacitação de equipes em cálculo por dentro/fora e novas regras de crédito (R$ 1–3 mil por colaborador).

Checklist de Compliance: 5 Passos para Evitar Multas

1. Revisar Cadastros: Atualizar NCM, CFOP e códigos de serviço para evitar glosas de crédito no IBS/CBS.
2. Documentar Benefícios: Comprovar elegibilidade ao Fundo de Compensação do ICMS/SC até dezembro/2025.
3. Testar Cenários: Simular impacto da bitributação do IS em produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
4. Alinhar com Fornecedores: Garantir que notas fiscais emitidas a partir de 2026 contenham informações do IVA Dual.
5. Provisionar Perdas: Reservar recursos para cobrir gap de fluxo de caixa durante a transição (2026–2032).

Quem Deve Participar (e Por Que)

O curso é direcionado a profissionais que lidam com precificação, compliance e planejamento tributário:

• CFOs e Gestores Financeiros: Para entender como a Reforma afeta EBITDA e capital de giro.
• Contadores e Analistas Fiscais: Para dominar as novas regras de cálculo por dentro/fora e evitar autuações.
• Advogados Tributaristas: Para assessorar clientes na habilitação ao Fundo de Compensação e defesa administrativa.
• Empresários do Simples Nacional: Para avaliar se a migração para Lucro Presumido compensa com o fim dos benefícios.

Detalhes Práticos do Curso

• Data e Horário: 15/01/2026, das 08h às 12h (4 horas).
• Local: SESCON Blumenau (Rua XV de Novembro, 600, salas 501/502).
• Investimento: R$ 305 (associados) a R$ 724 (demais interessados).
• Instrutores:
  • Derlindo Maschio: 35 anos de experiência em fiscal/tributário, ex-supervisor da Acon Controller.
  • João Adriano Philipps: MBA em Gestão Tributária, consultor especializado em custos e precificação.
• Material: Certificado digital e apostila (impressão opcional, com taxa adicional).

Por Que Agir Agora?

A Reforma Tributária não é uma mudança futura — é um processo em andamento. Empresas que não se prepararem para:

• A extinção dos benefícios do ICMS/SC (já em 2026);
• A bitributação do IBS/CBS em operações interestaduais;
• As novas obrigações acessórias do IVA Dual;

correm o risco de perder competitividade, enfrentar autuações e comprometer o fluxo de caixa. O curso do SESCON Blumenau é uma oportunidade para antecipar esses riscos com simulações práticas e estratégias de mitigação.

Inscrições: Até 12/01/2026, com vagas limitadas. Garanta sua participação aqui.