Reforma Tributária: IBS e CBS podem triplicar carga fiscal do agronegócio a partir de 2026

O que muda no agronegócio com a reforma tributária: impactos imediatos no fluxo de caixa

O agronegócio brasileiro, responsável por 27% do PIB e 48% das exportações, enfrenta um cenário de aumento exponencial na carga tributária com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS) previsto na Lei Complementar em tramitação (PLP 68/24). A transição do atual sistema (PIS, Cofins, ICMS, IPI) para o novo modelo pode elevar as alíquotas médias do setor de 3-4% para até 28%, segundo projeções do Ministério da Fazenda. O impacto será sentido em três frentes críticas:

• Fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS reduzirá créditos tributários disponíveis, pressionando o capital de giro. Pequenos produtores (faturamento até R$ 3,6 milhões/ano) serão obrigados a se formalizar como PJ para acessar créditos presumidos, aumentando custos administrativos.
• Competitividade global: Com alíquotas comparáveis às da Hungria (27%), o agro brasileiro perderá margem frente a concorrentes como EUA e UE, que mantêm subsídios e alíquotas reduzidas para o setor.
• Compliance fiscal: A coexistência de dois sistemas (IBS estadual + CBS federal) até 2033 exigirá investimentos em novas obrigações acessórias, como a escrituração digital do IVA Dual, elevando custos de adaptação.

Alíquotas e o risco do Imposto Seletivo: quais produtos serão taxados?

A proposta inclui um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, defensivos agrícolas e combustíveis fósseis. Embora o texto ainda não detalhe a lista de itens, especialistas alertam para:

• Aumento de custos: Insumos essenciais para a produção (ex: fertilizantes) podem ter alíquotas majoradas, repassando custos ao consumidor final.
• Distorções concorrenciais: Produtos exportados poderão ser onerados duplamente (IBS/CBS + IS), enquanto concorrentes internacionais não sofrem a mesma tributação.
• Insegurança jurídica: A falta de clareza na definição dos produtos sujeitos ao IS gera risco de contencioso tributário, com empresas questionando a legalidade das alíquotas.

Cronograma de transição: o que fazer agora para mitigar riscos

A implementação do IBS/CBS ocorrerá em fases, com teste piloto em 2026 e obrigatoriedade a partir de 2027. Empresas do agronegócio devem adotar medidas imediatas:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos de fornecimento e exportação devem ser atualizadas para refletir as novas alíquotas.
• Planejamento de caixa: Simular o impacto do IVA Dual no EBITDA e no capital de giro, considerando a perda de créditos tributários atuais (ex: PIS/Cofins).
• Tecnologia fiscal: Investir em softwares de compliance capazes de gerenciar a apuração do IBS/CBS e a emissão de notas fiscais eletrônicas no novo padrão.
• Mobilização setorial: Acompanhar as discussões no Senado (PLP 68/24) e pressionar por alíquotas diferenciadas para insumos agrícolas, como previsto no regime especial para o setor.

Dívida tributária e o risco de inadimplência

O Brasil já acumula uma dívida ativa de R$ 12,5 trilhões, e o aumento da carga tributária pode agravar a inadimplência no agronegócio. Empresas com passivos fiscais devem:

• Avaliar a adesão a programas de parcelamento (ex: Refis) antes da entrada em vigor do novo sistema, para evitar a perda de benefícios.
• Revisar estratégias de planejamento sucessório, considerando que a reforma tributária pode alterar a tributação de heranças rurais.
• Monitorar decisões do STF e STJ sobre a constitucionalidade de pontos da reforma, como a incidência do IBS sobre exportações.

Conclusão: um setor em alerta máximo

A reforma tributária representa uma mudança estrutural para o agronegócio, com riscos de redução de margens, perda de competitividade e aumento da complexidade fiscal. Enquanto o Senado analisa o PLP 68/24, empresas devem agir proativamente:

1. Realizar due diligence fiscal para identificar créditos tributários a recuperar antes da transição.
2. Engajar-se em fóruns setoriais (ex: CNA, Abag) para influenciar ajustes no texto final.
3. Preparar equipes financeiras e contábeis para a nova realidade do IVA Dual, com treinamentos específicos sobre IBS/CBS.

Nota do Editor: O agronegócio é o único setor com potencial para neutralizar o impacto da reforma na balança comercial brasileira. A aprovação de alíquotas diferenciadas para insumos e a manutenção de regimes especiais serão decisivas para evitar um colapso na cadeia produtiva.