Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS vão redefinir custos e compliance na Construção Civil

O que muda no fluxo de caixa das construtoras a partir de 2026

O manifesto assinado por Sinduscon-SP, Abrainc, CBIC, Secovi e Sintracon-SP lança um alerta estratégico: a transição para o IVA Dual (IBS + CBS), prevista na Lei Complementar aprovada em 2023, exigirá adaptações urgentes no setor de construção civil — sob risco de ampliar a informalidade e elevar custos operacionais. Com a não-cumulatividade plena entrando em vigor em etapas até 2033, CFOs e gestores precisam antecipar três impactos críticos:

• Desoneração da folha vs. novo custo tributário: A substituição de tributos como PIS/Cofins e ICMS pelo IBS e CBS reduzirá a carga sobre a folha de pagamento, mas exigirá investimentos em sistemas de apuração de créditos fiscais para evitar perdas no fluxo de caixa. "A não-cumulatividade plena só trará benefícios se as empresas conseguirem rastrear créditos em toda a cadeia", alerta Renato Correia, presidente da CBIC.
• Novas obrigações acessórias: A partir de 2026, construtoras deverão adotar sistemas integrados de emissão de notas fiscais eletrônicas compatíveis com o IBS, além de revisar contratos para evitar bitributação em serviços compartilhados (ex: aluguel de equipamentos).
• Pressão por qualificação profissional: A automação de canteiros de obras (IA, impressão 3D, BIM) demandará mão de obra especializada, mas o setor enfrenta um déficit de 5 milhões de trabalhadores formais. "Sem reforma trabalhista, a informalidade continuará sendo a válvula de escape", destaca o manifesto.

Reforma trabalhista como pré-requisito para o IVA Dual

As entidades propõem três mudanças legislativas para alinhar o setor às novas regras tributárias:

1. Jovens aprendizes em canteiros: Permissão para contratação de menores a partir dos 14 anos em atividades de baixo risco, com foco em treinamento em tecnologias como realidade virtual para projetos.
2. Remuneração por produtividade: Tratamento diferenciado para parcelas indenizatórias (ex: "tarefas"), reduzindo encargos sobre a folha e incentivando a formalização.
3. Políticas públicas de capacitação: Parcerias com o Sistema S para cursos em robótica e IoT, com subsídios fiscais para empresas que investirem em treinamento.

Cronograma de riscos: O que monitorar até 2033

Com a transição do IBS e CBS ocorrendo em fases, o setor deve acompanhar:

• 2026-2028: Vigência inicial do IBS e CBS para serviços, com alíquotas ainda em discussão. Risco: aumento temporário de custos por falta de créditos acumulados.
• 2029-2032: Extinção gradual de tributos como ISS e ICMS. Oportunidade: redução da carga tributária efetiva para empresas com cadeias integradas.
• 2033: Implementação plena do Imposto Seletivo (IS) sobre insumos poluentes, impactando custos de materiais como cimento e aço.

Checklist para compliance fiscal em 2026

Para evitar multas e otimizar créditos, as construtoras devem:

• Mapear todas as etapas da cadeia produtiva para identificar créditos de IBS/CBS (ex: serviços de engenharia terceirizados).
• Atualizar ERPs e sistemas de gestão para gerar relatórios de apuração mensal do IVA Dual.
• Revisar contratos com fornecedores para incluir cláusulas de repasse de créditos tributários.
• Treinar equipes em novas obrigações acessórias, como a Declaração Mensal do IBS (DMIBS), prevista na PLP 68/24.

O paradoxo da construção civil: Mais tecnologia, menos mão de obra formal

O manifesto destaca um dilema: enquanto a reforma tributária reduzirá custos indiretos, a adoção de tecnologias como BIM 5D e robótica exigirá investimentos em qualificação. "O setor precisa de um choque de produtividade, mas a legislação atual não incentiva a formalização", afirma Yorki Estefan, do Sinduscon-SP. A solução passa por um pacto entre governo, empresas e trabalhadores para:

• Criar linhas de crédito subsidiadas para modernização de canteiros.
• Flexibilizar contratos de trabalho temporário para projetos com uso intensivo de tecnologia.
• Estabelecer alíquotas reduzidas de IBS para materiais de construção sustentáveis (ex: concreto reciclado).

Conclusão: O custo da inação

Empresas que não se adaptarem ao IVA Dual até 2026 enfrentarão:

• Perda de competitividade: Concorrentes com cadeias otimizadas terão margens até 12% maiores, segundo projeções da FGV.
• Riscos de autuações: A Receita Federal já sinalizou que fiscalizará a apropriação indevida de créditos do IBS.
• Dificuldade de acesso a crédito: Bancos começam a exigir certidões negativas de débitos do IBS para financiamentos.

"A reforma tributária não é um fim, mas um meio para industrializar o setor. Quem não se preparar agora, pagará a conta em 2033", conclui o manifesto.