Reforma Tributária: Como a nova lista de isenções e reduções do IBS/CBS impacta seu fluxo de caixa em 2026
Reforma tributária (PLP 68/24) define isenções e alíquotas de IBS/CBS para 2026. Entenda o impacto no fluxo de caixa, compliance e as adaptações setoriais.
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- Não-Cumulatividade Plena
Resposta direta
Reforma tributária (PLP 68/24) define isenções e alíquotas de IBS/CBS para 2026. Entenda o impacto no fluxo de caixa, compliance e as adaptações setoriais.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda no seu negócio a partir de 2026: IBS, CBS e o novo mapa de isenções
O Senado concluiu em 12/12 a regulamentação da reforma tributária do consumo (PLP 68/24), com alterações que retornam à Câmara. Para CFOs e gestores tributários, três pontos exigem atenção imediata:
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Cesta Básica Nacional (CBNA): 22 itens com isenção total do IBS e CBS, incluindo agora fórmulas infantis para erros inatos de metabolismo e erva-mate. Óleo de soja migra para redução de 60%. Impacto: Revisão de margens em produtos correlatos e ajuste em sistemas de precificação.
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Alíquota reduzida (40% da padrão): Ampliação para água mineral, fraldas, castanhas brasileiras e serviços culturais. Oportunidade: Setores como saneamento e fitness ganham competitividade, mas exigem revisão de contratos para evitar passivos.
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Medicamentos: Isenção para lista a ser definida em LC futura (potencialmente 600 itens). Farmácias populares e compras públicas têm isenção plena. Risco: Farmacêuticas devem mapear produtos fora da lista para planejar créditos do IVA Dual.
Compliance fiscal: Novas obrigações acessórias e custos de adaptação
A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exige:
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Sistemas ERP: Atualização para rastrear créditos tributários por item (ex: óleo de babaçu vs. soja). Custo estimado: R$ 50 mil a R$ 200 mil para médias empresas.
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Documentação: Manutenção de registros por 10 anos para comprovar isenções (ex: laudos médicos para fórmulas infantis).
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IS (Imposto Seletivo): Atenção a produtos como crustáceos (exceto lagostas) e óleos vegetais, que podem ter tributação adicional.
Setores mais afetados: Checklist para ação
Use esta matriz para priorizar adaptações:
| Setor | Ação Urgente | Prazo |
|---|---|---|
| Alimentício | Reclassificar SKUs (ex: pão de forma vs. biscoitos recheados) e renegociar contratos com fornecedores de insumos isentos. | 1º trimestre 2025 |
| Saúde/Educação | Modelar impacto da alíquota reduzida (40%) no fluxo de caixa e preparar documentação para comprovar enquadramento. | Até 31/12/2025 |
| Cultural/Esportivo | Revisar contratos de serviços (ex: gravações ao vivo) para incluir cláusulas de repasse do IBS/CBS. | Até 30/06/2025 |
Próximos passos: Cronograma da reforma
2025: Aprovação final na Câmara e sanção presidencial. Publicação das alíquotas padrão (estimativa: 25% para IBS + CBS).
2026: Início da fase de testes do IBS (imposto subnacional).
2027: Transição completa para o IVA Dual.
Recomendação: Participe das consultas públicas da Receita Federal sobre a LC de medicamentos e prepare um plano de contingência para variações de até 2% nas alíquotas durante a transição.
