Reforma Tributária: IBS e CBS podem elevar mensalidades escolares em até 10,5% a partir de 2026

Como o IVA Dual afeta o setor de educação: Riscos e obrigações a partir de 2026

O setor de educação privada enfrenta um cenário de aumento de custos entre 6% e 10,5% nas mensalidades escolares com a implementação da Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em fases a partir de 2026. A substituição do PIS/Cofins (alíquota atual de 3,65%) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota proposta de 12%, e a futura integração ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — componentes do IVA Dual — representam um choque tributário sem precedentes para o segmento.

Impacto imediato: Fluxo de caixa e inadimplência

• Educação Básica (Infantil ao Médio): 9,1 milhões de alunos (17% do total) podem ter reajuste médio de 6% nas mensalidades.
• Ensino Superior: 75% das matrículas são privadas, com risco de aumento de 10,5% nos valores.
• Pressão financeira: O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fenep) alerta para o agravamento da inadimplência e evasão escolar, especialmente em famílias de classe média e baixa.

Compliance e novas obrigações acessórias

A transição para o IVA Dual exige adaptação urgente das instituições de ensino, com foco em:

• Não-cumulatividade plena: Necessidade de revisão de créditos tributários em cadeias de fornecedores, especialmente em serviços terceirizados (limpeza, segurança, alimentação).
• Imposto Seletivo (IS): Possível incidência sobre materiais didáticos e equipamentos, elevando custos operacionais.
• Sistemas de gestão: Atualização de ERPs para cumprir obrigações acessórias do IBS/CBS, como emissão de notas fiscais eletrônicas com novos códigos de tributação.

O que fazer agora: Checklist para CFOs e contadores

1. Avalie o impacto no fluxo de caixa: Simule cenários com alíquotas de 12% (CBS) e 25% (IBS estimado) para 2026–2033.
2. Revisão contratual: Renegocie prazos de pagamento com fornecedores e avalie cláusulas de reajuste em contratos com pais de alunos.
3. Treinamento de equipes: Capacite o time financeiro sobre não-cumulatividade e novas regras de apuração.
4. Monitoramento legislativo: Acompanhe a tramitação do PLP 68/24 e possíveis exceções para o setor educacional.

Riscos regulatórios e oportunidades

A Fenep destaca que a reforma pode inviabilizar instituições menores, aumentando a pressão sobre o sistema público. Por outro lado, escolas que anteciparem a adaptação poderão:

• Negociar créditos tributários com fornecedores de serviços educacionais.
• Explorar isenções parciais previstas para atividades de interesse social (a confirmar em regulamentação).
• Investir em tecnologia fiscal para reduzir custos de compliance.

Conclusão: Planejamento é urgente

Com a Lei Complementar aprovada em 2023 e a fase de transição iniciando em 2026, o setor de educação privada tem menos de 24 meses para se preparar. A recomendação é clara: mapeie os impactos, revise processos e busque assessoria especializada para mitigar riscos e garantir a continuidade dos negócios.

Fonte: Nota Técnica do Fenep (2020), adaptada às regras atuais da Reforma Tributária.