Reforma Tributária: Confederações Alertam para Impactos do IVA Dual no Setor de Serviços a Partir de 2026
Manifesto conjunto de CNC, CNA e outras confederações critica alíquota única do IBS/CBS e projeta aumento de 38% em medicamentos e 22% em planos de saúde. Saiba como se preparar.
Resposta direta
Manifesto conjunto de CNC, CNA e outras confederações critica alíquota única do IBS/CBS e projeta aumento de 38% em medicamentos e 22% em planos de saúde. Saiba como se preparar.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
Setor de Serviços Enfrenta Risco de Aumento de Carga Tributária com IBS e CBS
As maiores confederações patronais do Brasil — incluindo CNC, CNA, CNT, CNSaúde e CNCOOP — lançaram um manifesto conjunto alertando para os impactos assimétricos da Reforma Tributária sobre o setor de serviços, que responde por 60% do PIB e emprega 41,7 milhões de trabalhadores. O documento, intitulado "O Brasil não pode errar", critica a proposta de alíquota única no IVA Dual (IBS + CBS) e projeta aumento de custos para empresas e consumidores a partir da implementação plena em 2026.
O Que Muda na Prática: Impactos por Segmento
A não-cumulatividade plena do novo sistema tributário, embora benéfica para a cadeia produtiva, pode gerar desequilíbrios setoriais, segundo as entidades. Confira os principais riscos mapeados:
- Saúde: Aumento de 38% nos medicamentos e 22% nos planos de saúde, elevando custos para operadoras e pacientes;
- Educação: Mensalidades escolares mais caras, com repasse de tributos para famílias;
- Alimentação: Cesta básica 22% mais onerosa, pressionando o poder de compra das classes C, D e E;
- Serviços Profissionais: Advocacia, contabilidade e consultorias enfrentarão aumento de carga tributária sem benefícios claros de compensação;
- Turismo e Lazer: Setores intensivos em mão de obra (como hotéis e academias) podem ver redução de margens e aumento da informalidade.
Fluxo de Caixa e Compliance: Novas Obrigações Acessórias
Além dos impactos diretos, a transição para o IVA Dual exigirá adaptações críticas em processos fiscais e contábeis:
- Sistema de Créditos: Empresas de serviços, historicamente menos beneficiadas por créditos tributários, precisarão revisar contratos e cadeias de fornecimento para otimizar a não-cumulatividade;
- Obrigações Acessórias: A Lei Complementar (PLP 68/24) prevê novas declarações digitais, como o Registro de Operações com Bens e Serviços (ROBS), aumentando a complexidade do compliance;
- Custos de Adaptação: Estimativas indicam que empresas de médio porte gastarão entre R$ 50 mil e R$ 200 mil em sistemas ERP e consultoria especializada para adequação;
- Risco de Litígio: A ausência de regras claras para o Imposto Seletivo (IS) sobre serviços essenciais (como saúde e educação) pode gerar disputas judiciais.
Posicionamento das Confederações: "Alíquota Única é Inviável"
O manifesto destaca que a uniformização da alíquota para bens e serviços desconsidera as particularidades dos setores intensivos em mão de obra. "Não faz sentido reduzir a carga sobre bens industriais e aumentar sobre serviços, que geram mais empregos e têm menor capacidade de repassar custos", afirmam as entidades. A proposta atual, segundo o documento, pode:
- Reduzir o acesso da população a serviços essenciais;
- Aumentar a informalidade em setores como turismo e segurança;
- Prejudicar desproporcionalmente mulheres e trabalhadores de baixa renda, majoritários no setor.
Próximos Passos: O Que Empresas Devem Fazer Agora
Com a aprovação da PEC 45/2019 e a tramitação do PLP 68/24 no Congresso, empresas do setor de serviços devem iniciar planejamento tributário proativo:
- Mapear Cadeias de Valor: Identificar fornecedores e clientes para avaliar o impacto da não-cumulatividade;
- Revisar Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas;
- Investir em Tecnologia: Sistemas de gestão fiscal precisarão integrar o IBS, CBS e IS;
- Capacitar Equipes: Contadores e advogados devem se especializar nas novas regras do IVA Dual;
- Engajar-se no Debate: Participar de audiências públicas e consultas à Receita Federal para influenciar regulamentações.
Conclusão: Oportunidade ou Ameaça?
A Reforma Tributária representa uma janela de transformação para o setor de serviços, mas também um risco regulatório significativo. Empresas que anteciparem a adaptação — especialmente em compliance e gestão de créditos — poderão mitigar impactos e até mesmo ganhar competitividade. Já aquelas que ignorarem as mudanças correm o risco de enfrentar aumento de custos, litígios e perda de mercado.
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