Reforma Tributária 2026: Como o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo Redesenham os Custos da Indústria Farmacêutica

O Que Muda na Prática a Partir de 2026: Impactos Imediatos no Setor Farmacêutico

A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/23, introduz o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (IS), redefinindo a tributação sobre consumo no Brasil. Para a indústria farmacêutica, os efeitos são imediatos:

• Fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena exige revisão de créditos tributários, com potencial impacto de até 12% no custo de medicamentos (fonte: Sindusfarma).
• Compliance: Novas obrigações acessórias, como o Split Payment e o SPED unificado, demandam investimentos em sistemas de até R$ 500 mil para empresas de médio porte.
• Transações internacionais: O IBS e a CBS incidem sobre licenciamento de patentes e cost-sharing, exigindo revisão de contratos para evitar bitributação.

CBS e IBS: Como Afetam Custos e Receitas na Indústria Farmacêutica

O curso promovido pelo Sindusfarma (29/05 a 17/06/2025) detalhou os principais pontos de atenção:

1. Transição e Regimes Específicos

• IPI-ZFM: Medicamentos produzidos na Zona Franca de Manaus terão tratamento diferenciado até 2033, mas com regras de origem mais rígidas.
• Créditos acumulados: Empresas com créditos de PIS/Cofins poderão compensá-los com a CBS, mas o prazo para utilização é limitado a 5 anos.

2. Imposto Seletivo: Novos Custos em Medicamentos e Insumos

• Incidirá sobre produtos nocivos à saúde (ex: cigarros, bebidas açucaradas) e insumos farmacêuticos com alto impacto ambiental.
• Alíquotas ainda não definidas, mas estimativas apontam para 5% a 20% sobre princípios ativos importados.

3. Comércio Exterior: Regras para Importação e Exportação

• Exportação: Isenção do IBS e CBS, mas com exigência de certificação digital para comprovação de destino.
• Importação: Incidência do IBS na importação de insumos, com possibilidade de crédito presumido para medicamentos essenciais.

Checklist de Adaptação: O Que Fazer Agora

Para evitar surpresas em 2026, as empresas devem:

1. Auditar créditos tributários: Mapear créditos de PIS/Cofins e ICMS para aproveitamento na transição.
2. Revisar contratos: Cláusulas de repasses de custos e responsabilidade tributária em parcerias internacionais.
3. Investir em tecnologia: Sistemas compatíveis com o SPED unificado e o Split Payment (ex: SAP, Oracle).
4. Treinamento de equipes: Capacitar áreas fiscal, financeira e de comércio exterior para as novas regras.

Palestrantes e Autoridades no Tema

O curso contou com especialistas como:

• Adriano Subirá (Ex-Receita Federal): Detalhou o SPED e NFe no novo sistema.
• Bruno Aguiar (Sindusfarma): Abordou a transição do IBS e CBS na indústria.
• Leonardo Branco (IPDA): Explicou os impactos do IBS no comércio exterior.
• Mulheres no Tributário: Discutiram a não-cumulatividade plena e o Imposto Seletivo.

Cronograma de Implementação: Prazos Críticos

Data	Etapa
2025	Publicação das alíquotas do IBS e CBS (PLP 68/24).
Jan/2026	Início da cobrança da CBS (federal).
Jul/2026	Início da cobrança do IBS (estadual/municipal).
2027-2033	Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS.

Riscos e Oportunidades

Riscos:

• Aumento de 2% a 5% no custo de medicamentos genéricos (fonte: estudo Rayes e Fagundes).
• Multas por erros no Split Payment (até 75% do valor do tributo).

Oportunidades:

• Redução de 30% nos custos de compliance com a unificação de obrigações acessórias.
• Créditos tributários para empresas com cadeias produtivas integradas.

Conclusão: Ação Imediata é Essencial

A indústria farmacêutica tem menos de 12 meses para se adaptar. Empresas que anteciparem a revisão de processos e investirem em tecnologia terão vantagem competitiva. O Sindusfarma alerta: "A não-cumulatividade plena exige um novo mindset tributário. Quem não se preparar agora pagará mais caro depois."

Para mais informações, acesse o site do Sindusfarma ou entre em contato com a área de Assuntos Regulatórios.