Reforma Tributária: IBS e CBS podem reduzir carga tributária dos planos de saúde, mas compliance exige atenção imediata

O que muda para planos de saúde a partir de 2026: Impacto do IVA Dual e créditos tributários

Com a aprovação do PLP 68/24 pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da Reforma Tributária avança e traz mudanças críticas para o setor de saúde suplementar. Apesar de alegações de aumento de 30% nos planos, especialistas em tributação e entidades do setor apontam para uma redução da carga tributária — mas com novos desafios de compliance e fluxo de caixa.

1. Alíquotas e créditos: O que realmente muda no IBS e CBS

• Alíquota efetiva reduzida: Os planos de saúde terão alíquota de 10,6% (60% de redução sobre a alíquota padrão de 26,5% prevista para o IVA Dual), contra os atuais 6,65% a 9,65% (PIS/Cofins + ISS).
• Créditos tributários: Empresas que pagam planos coletivos para funcionários poderão abater créditos do IBS e CBS, algo impossível no regime atual. Isso inclui despesas administrativas (advogados, contadores, aluguel).
• Não-cumulatividade plena: O novo sistema permite a recuperação integral de créditos, eliminando a cumulatividade parcial do PIS/Cofins.

2. Impacto no fluxo de caixa e custos de adaptação

Embora a carga tributária tenda a cair, CFOs e contadores devem se preparar para:

• Investimento em sistemas: A transição para o IBS/CBS exigirá softwares capazes de gerenciar créditos tributários em tempo real, com integração entre folha de pagamento e contabilidade.
• Novas obrigações acessórias: O Comitê Gestor do IBS (a ser criado) definirá regras de apuração, declaração e fiscalização, com prazos mais curtos que os atuais (SPED, DCTF).
• Revisão de contratos: Cláusulas de reajuste de planos coletivos devem ser revisadas para refletir a nova tributação, evitando passivos fiscais.

3. O que dizem os especialistas e o mercado

Bianca Xavier (FGV Direito Rio): "A alíquota de 10,6% com créditos tende a ser menor que a carga atual (4,65% PIS/Cofins + 2% a 5% ISS). A não-cumulatividade plena é um avanço, mas exige controle rigoroso dos créditos."

Priscilla Queiroga (IBET): "Não há fundamento para aumento de 30%. A redução de alíquota e os créditos compensam qualquer variação. O desafio será a adaptação dos sistemas."

Entidades do setor: Abramge, Unidas e CNSeg avaliam a reforma como positiva, destacando a simplificação e a possibilidade de expansão do mercado. Dyogo Oliveira (CNSeg): "Um sistema mais transparente pode acelerar o crescimento do setor."

4. Próximos passos: Senado e cronograma de implementação

• Senado: O PLP 68/24 será analisado em 2025, com possibilidade de ajustes. Qualquer alteração exigirá nova avaliação de impacto.
• Transição: O IBS e CBS entram em vigor em 2026 (fase de testes) e 2027 (implementação plena). Empresas devem iniciar a adaptação ainda em 2024.
• Imposto Seletivo (IS): Ainda não regulamentado, mas pode afetar insumos médicos e medicamentos.

5. Checklist para CFOs e contadores

• ✅ Mapear despesas elegíveis a créditos (administrativas, operacionais).
• ✅ Avaliar impacto no EBITDA e margens com a nova alíquota.
• ✅ Treinar equipes para apuração do IBS/CBS e gestão de créditos.
• ✅ Revisar contratos com operadoras para evitar riscos de glosa fiscal.
• ✅ Monitorar regulamentação do Comitê Gestor do IBS (prazos e obrigações acessórias).

6. Conclusão: Oportunidade ou risco?

A Reforma Tributária oferece uma janela de oportunidade para o setor de saúde suplementar, com redução de carga e simplificação. No entanto, a complexidade do IVA Dual e as novas obrigações acessórias exigem ação imediata. Empresas que não se adaptarem correm o risco de perder competitividade e enfrentar autuações fiscais.

Para compliance fiscal estratégico, consulte um especialista em Reforma Tributária e IVA Dual.