O Que Muda no Setor de Construção Civil com a Reforma Tributária em 2026

A partir de 2026, a construção civil enfrentará uma das maiores transformações tributárias da história recente com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), componentes do IVA Dual previsto na Lei Complementar 207/24. A transição para a não-cumulatividade plena e a aplicação do Imposto Seletivo (IS) em materiais específicos exigirão adaptações urgentes em fluxo de caixa, gestão de créditos tributários e obrigações acessórias.

Impactos Práticos: O Que Fazer Agora

• Fluxo de Caixa: A alíquota reduzida de 40% sobre o IVA para o setor imobiliário (prevista no PLP 68/24) pode aliviar custos, mas a incerteza sobre a extensão para 60% — como pleiteado pelo mercado — exige planejamento contingencial. Empresas devem simular cenários com alíquotas de 12% a 20% para evitar surpresas.
• Créditos Tributários: A não-cumulatividade plena permite compensar créditos de IBS/CBS em todas as etapas da cadeia, mas a complexidade na apuração demandará sistemas integrados. Recomenda-se revisar contratos com fornecedores para garantir a rastreabilidade dos créditos.
• Compliance: Novas obrigações acessórias, como a Declaração de Operações com Bens e Serviços (DOBS), entrarão em vigor. Empresas devem mapear processos para evitar multas por inconsistências.
• Imposto Seletivo (IS): Materiais como aço e cimento poderão ser tributados de forma diferenciada, elevando custos em obras de infraestrutura. Avalie a substituição de insumos ou negocie prazos de entrega para mitigar impactos.

Disputa Regulatória: O Que Está em Jogo

O setor imobiliário pressiona pela ampliação da redução do IVA para 60%, argumentando que a alíquota atual de 40% não é suficiente para conter o aumento de preços em imóveis populares. O Ministério da Fazenda, no entanto, defende que a medida já garante equilíbrio fiscal e que uma redução maior comprometeria a arrecadação. A decisão final, prevista para 2025, definirá se o setor terá um alívio adicional ou se precisará absorver os custos.

Checklist para Adaptação

• Atualize sistemas ERP para suportar a apuração do IBS/CBS e a gestão de créditos.
• Treine equipes em compliance fiscal para evitar erros na DOBS e outras obrigações.
• Revise contratos com fornecedores para incluir cláusulas de repasse de créditos tributários.
• Simule o impacto das alíquotas variáveis (40% vs. 60%) em projetos em andamento.

Conclusão: Prepare-se para a Transição

A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reestruturação do modelo de tributação no Brasil. Para o setor de construção civil, a chave será antecipar cenários, otimizar a gestão de créditos e garantir compliance rigoroso. Empresas que agirem agora terão vantagem competitiva na nova realidade fiscal.