Reforma Tributária Imobiliária: Estratégias para 2026 e Além

Reforma Tributária Imobiliária: Estratégias para 2026 e Além

O setor imobiliário está à beira de uma transformação significativa com a implementação da Reforma Tributária. A partir de 2026, novas regras entrarão em vigor, impactando diretamente a tributação de bens imóveis, construção civil e operações imobiliárias. Para ajudar profissionais e empresas a se prepararem, a APET (Associação Paulista de Estudos Tributários) está oferecendo um curso de extensão focado na tributação da atividade imobiliária à luz das reformas tributárias.

O que muda em 2026?

A Reforma Tributária, através da Lei Complementar n. 214/24, introduz mudanças substanciais na tributação de bens imóveis. Entre as principais alterações estão:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Novas hipóteses de incidência e bases de cálculo para operações com bens imóveis.
• Tributação da transmissão imobiliária: Novas regras para a tributação da transmissão de bens imóveis, incluindo redutores de ajuste e social.
• Neutralidade e crédito na atividade imobiliária: Mudanças na forma como os créditos tributários são tratados nas operações imobiliárias.
• Tributação da construção civil: Impactos nos contratos de construção em andamento e novos projetos.

Estrutura do Curso

O curso terá uma abordagem híbrida, com aulas que introduzem e aprofundam o tema da tributação da atividade imobiliária. Serão seis encontros online ao vivo, com carga horária total de 18 horas. Cada aula será dividida em partes, abordando temas específicos relacionados à tributação imobiliária.

Módulos e Conteúdos

Módulo 1: Tributação das Pessoas Jurídicas

• Aula 01 – Lucro Real, Presumido e Arbitrado (27/05/26): Abordará temas como custo orçado, contabilização, compra e venda, locação, atividades mistas, permuta física e financeira.
• Aula 02 – Regime Especial de Tributação (10/06/26): Focará no Regime Especial de Tributação (RET), patrimônio de afetação, incorporação imobiliária, PMCMV, loteamento, incorporação de casas, contrato de parceria, venda de lotes vinculada à construção de casas e condomínio de lotes.

Módulo 2: Reforma Tributária e Regime Específico de Bens Imóveis

• Aula 03 – Reforma Tributária (17/06/26): Discutirá o regime específico de bens imóveis na Lei Complementar n. 214/24, hipóteses de incidência do IBS e da CBS, sujeição passiva, tributação da transmissão imobiliária, redutor de ajuste e redutor social.
• Aula 04 – Tributação na Construção Civil (24/06/26): Abordará o ISS na construção civil, aspectos controversos da dedução de despesas na base do ISS, PIS e COFINS na construção civil, impacto nos contratos de construção em andamento e novos projetos, e tributação da construção civil no IBS e na CBS.

Módulo 3: Estruturação e Planejamento Tributário

• Aula 05 – Estruturação e Planejamento Tributário (01/07/26): Tratará de SPE, SCP, consórcio, parceria, segregação de atividades no setor imobiliário, Fundo de Investimento Imobiliário, CRI, LIG e outros produtos financeiros e desenvolvimento imobiliário.
• Aula 06 – Impostos sobre a Transmissão de Bem Imóvel (08/07/26): Abordará planejamento patrimonial e sucessório, ITCMD sobre a sucessão e doação de bens imóveis, sucessão causa mortis e ganho de capital, aspectos controversos, usufruto, ITBI e Laudêmio, momento da incidência e base de cálculo do ITBI, novos desdobramentos do STF e do STJ, cessão de direitos reais, promessa de compra e venda, permuta e dação em pagamento.

Corpo Docente

O curso contará com um corpo docente de alto nível, incluindo:

• Marcelo Magalhães Peixoto: Presidente Fundador da APET, Advogado e Contabilista, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
• Renato Vilela Faria: Mestre em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET.
• Cristiano Luzes: Doutor pela PUC/SP, Mestre pela UFPE, Pós-graduado pelo IBET, Professor e coordenador acadêmico da APET.

Investimento

O valor do curso para não associados é de R$ 1.800,00, parcelado em até 10 vezes de R$ 180,00 sem juros. Para associados Master, o valor é de R$ 1.440,00, também parcelado em até 10 vezes de R$ 144,00 sem juros. Há ainda a opção de pagamento à vista com 3% de desconto.

Conclusão

O curso de extensão em tributação da atividade imobiliária oferecido pela APET é uma oportunidade única para profissionais e empresas se prepararem para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com um corpo docente de alto nível e uma estrutura abrangente, o curso promete fornecer o conhecimento técnico necessário para navegar pelas novas regras tributárias no setor imobiliário.